O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) convocou uma sessão do Pleno para o dia 27 de julho com o objetivo de deliberar sobre uma vaga de desembargadora que permanece em aberto desde março deste ano. A cadeira ficou disponível com a aposentadoria compulsória da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que completou 75 anos de idade — limite previsto em lei para a permanência no serviço público.
A escolha da substituta não será feita por lista mista. A vaga será preenchida pelo critério de merecimento, a partir de edital exclusivo para magistradas, seguindo a política de equidade de gênero adotada pelo tribunal. O presidente da corte, desembargador Fábio Bittencourt, explica que o tribunal, ao adotar a política de equidade de gênero, cumpre entendimento do Conselho Nacional de Justiça.
A norma que embasa a decisão é a Resolução CNJ nº 525/2023. A norma, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, prevê que os tribunais do país utilizem a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. A resolução determina que, nos tribunais em que o percentual de mulheres no 2º grau for inferior a 40%, as promoções por merecimento devem alternar entre listas mistas e listas exclusivamente femininas.
A medida busca corrigir um desequilíbrio histórico. Embora constituam cerca de 51% da população brasileira, as mulheres representam 38% da magistratura, sendo 40% presentes no primeiro grau de jurisdição e apenas 21% no segundo grau.
Nos bastidores do meio forense alagoano, dois nomes já são apontados como favoritos. Segundo informações de bastidores, são favoritas à indicação de desembargadoras as juízas de Direito Silvana Lessa Omena e Adriana Carla Feitosa Martins. Silvana Lessa tem histórico relevante na Justiça Eleitoral estadual: atuou como Coordenadora dos Juizados Especiais e como juíza eleitoral em diferentes comarcas, além de ter exercido a função de Desembargadora Substituta do TRE/AL pelo biênio 2017/2018.
Na mesma sessão de março em que Elisabeth Carvalho se despediu do tribunal, outro desembargador também encerrou sua trajetória na corte. A vaga de Orlando Rocha já passa a ser ocupada, pelo critério de antiguidade, pela juíza de Direito Ana Florinda Dantas, sem necessidade de processo seletivo — diferente do que ocorre com a vaga em disputa.
A sessão do Pleno marcada para 27 de julho será, portanto, decisiva para definir quem assumirá o posto de desembargadora no TJ/AL. A movimentação chama atenção por reforçar a aplicação prática da política de paridade do CNJ em tribunais do Nordeste, em um momento em que outras cortes do país, como o TJ/PE e o TJ/MG, também já promoveram magistradas por meio de listas exclusivamente femininas seguindo a mesma resolução.
