O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta quinta-feira (25), que o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto (União Brasil), apague das redes sociais uma publicação feita com inteligência artificial em que ele aparece ao lado do jogador Vinícius Júnior. A decisão reconheceu propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de tecnologia para criar uma situação que nunca existiu.
Na publicação, ACM Neto aparecia ao lado do craque da Seleção Brasileira vestindo uma camisa com o número 44, vinculado ao seu partido. Na legenda, o ex-prefeito aproveitou um jogo do Brasil na Copa para fazer um palpite sobre o placar, associando a imagem do atleta à sua presença nas redes.
O desembargador substituto eleitoral, Isaías Simões, assinou a liminar e foi direto na avaliação: o conteúdo criou uma "realidade sintética" capaz de induzir o eleitorado a erro, simulando um apoio político de figura de renome internacional que, na prática, nunca ocorreu. Para o tribunal, a montagem transfere artificialmente prestígio e popularidade ao pré-candidato, enganando o cidadão sobre um endosso que simplesmente não existe.
A decisão também apontou que a postagem configurou pedido explícito de voto, prática proibida fora do período oficial de campanha — que só começa em 16 de agosto de 2026.
As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbem o uso de conteúdo sintético que possa desinformar o eleitor ou favorecer candidaturas de forma artificial, exigindo identificação clara quando a IA for usada. O descumprimento pode resultar em cassação de registro ou mandato.
