O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta quinta-feira (5), a tramitação de uma ação apresentada pelo Partido Novo que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos nas eleições de 2026. A legenda acusa os dois de suposto abuso de poder político e solicita que sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a ação reúne os requisitos legais necessários para prosseguir. Lula e Alckmin deverão ser notificados e terão cinco dias para apresentar suas defesas.
Segundo o Partido Novo, o governo federal editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios sociais e econômicos. Desse total, 12 medidas teriam sido adotadas durante o período oficial de campanha eleitoral.
Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, os subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e alterações tributárias anunciadas durante a disputa presidencial.
A legenda também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários, que somam aproximadamente R$ 99,7 bilhões, relacionados às medidas citadas no processo. Para o partido, a concentração desses anúncios durante o período eleitoral pode indicar utilização da estrutura do governo para favorecer a reeleição da chapa.
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, defendeu uma análise rigorosa das medidas pela Justiça Eleitoral e afirmou que recursos públicos não podem ser utilizados para desequilibrar uma disputa eleitoral.
O governo, por sua vez, já havia negado motivação eleitoral em medidas relacionadas aos combustíveis. Lula também defendeu, durante a campanha, a continuidade de benefícios à população independentemente do calendário eleitoral.
A decisão do TSE não significa que Lula e Alckmin tenham cometido irregularidades nem que serão cassados. O tribunal autorizou apenas o prosseguimento da investigação, e as acusações ainda serão analisadas.
Após a apresentação das defesas, o ministro responsável pelo processo deverá avaliar os próximos procedimentos, incluindo eventuais pedidos de informações e produção de provas.
O processo tramita sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000.
