O Senado aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto-base do projeto de lei complementar 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Quatro destaques ainda serão analisados pelos senadores.
Segundo a Presidência do Senado, a votação dos destaques ficou para terça-feira (17). Após essa etapa, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Entre os pontos que ainda serão votados separadamente estão mudanças em repasses a estados, compensação previdenciária e uso de créditos tributários, informou a Rádio Senado.
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) em 11 de novembro, o projeto recebeu dois pedidos de urgência. A rapidez da tramitação foi criticada pela oposição e por representantes da indústria, de acordo com o jornal A Tarde.
O texto prevê ampliar as possibilidades de contenção de despesas para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado projetado estiver dentro da margem de tolerância. A partir de 2027, nos anos em que as medidas de contenção forem adotadas, o crescimento real das despesas primárias poderá ser limitado a 2%, em vez dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal.
A proposta também altera benefícios tributários e permite limitar o uso de créditos na compensação de impostos administrados pela Receita Federal. Segundo A Tarde, o setor produtivo considera a mudança nos benefícios um aumento de tributação, enquanto o governo a trata como revisão de gastos tributários.
Outra medida prevê o adiamento de parte das transferências da União a estados e municípios relacionadas à Lei Kandir. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a redução dos repasses, alegando que ela dificultará a organização dos orçamentos estaduais. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta como medida de responsabilidade fiscal, segundo a Rádio Senado.
Antes da votação, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, pediu uma discussão mais aprofundada. Segundo A Tarde, ele afirmou que as medidas poderiam prejudicar a competitividade das empresas e pressionar os preços ao consumidor.
