O Senado aprovou na noite de quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base de um projeto de ajuste fiscal apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) em nome do governo Lula. A proposta altera regras do arcabouço fiscal com o objetivo de conter despesas e ampliar a arrecadação da União em 2027.
Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (17) a análise de quatro destaques que podem modificar pontos específicos do texto. Segundo a Agência Senado, concluída essa etapa, a proposta estará pronta para seguir à votação na Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram a versão apresentada pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). De acordo com o Bahia Notícias, ele incorporou ao parecer, integral ou parcialmente, 20 das 53 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Uma das mudanças acolhidas exclui os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal das restrições previstas no projeto. Com isso, os aportes continuarão corrigidos pela variação da Receita Corrente Líquida da União, inclusive em 2027. O fundo financia despesas de segurança pública, saúde e educação no Distrito Federal.
O relatório também limita a possibilidade de o Executivo reduzir ou cancelar determinadas dotações orçamentárias. O texto amplia as exceções a esses cortes e prevê que eventuais reduções ou cancelamentos das dotações protegidas dependam de lei específica, com identificação das despesas e dos valores afetados.
Braga retirou ainda um dispositivo que permitiria desvincular até 40% do superávit financeiro do exercício anterior de recursos destinados por lei a finalidades específicas. Segundo estimativa da versão anterior do relatório, a medida ampliaria em R$ 100 bilhões a margem de cumprimento da regra de ouro, que limita a emissão de dívida para financiar despesas correntes.
Durante o debate, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), alegou que alterações em repasses relacionados à Lei Kandir poderiam reduzir em mais de R$ 3 bilhões por ano os recursos destinados aos estados. O relator defendeu a proposta como necessária para adequar as despesas à capacidade de pagamento do Estado, segundo a Agência Senado.
