O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca atenuar os efeitos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro de combustíveis.
O Decreto nº 13.159 foi assinado em 9 de novembro pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, informou a Casa Civil. A prorrogação é de 30 dias.
No caso da gasolina, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. A desoneração não se aplica à gasolina de aviação, segundo a Casa Civil.
A Fazenda calcula que a redução tributária equivale a R$ 0,89 por litro de gasolina A, na comparação com as alíquotas que estavam em vigor em fevereiro de 2026. Desse valor, R$ 0,79 correspondem a PIS/Pasep e Cofins, e R$ 0,10 à Cide.
Para o etanol hidratado, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização, o equivalente a R$ 0,19 por litro, segundo o ministério. A redução tributária não significa necessariamente uma queda de mesmo valor no preço cobrado nos postos.
O decreto também estende a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis. De acordo com a Casa Civil, a medida busca preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis.
A Fazenda estima em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal da prorrogação das desonerações entre 10 de novembro e 9 de dezembro. Segundo o ministério, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. O impacto da subvenção ao etanol é estimado em R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.
