Indígenas de diferentes municípios do Alto Sertão de Alagoas fecharam nesta quarta-feira (12) um trecho da BR-423, no entroncamento de Maria Bode. O ato reúne representantes de seis etnias e tem como alvo principal o chamado marco temporal, tese que restringe a demarcação de terras indígenas.
O cacique Daniel, uma das lideranças presentes, afirmou que o protesto é pacífico e que os manifestantes estão liberando a passagem de ambulâncias e veículos em situação de emergência. Segundo ele, a mobilização também serve para cobrar a inclusão das comunidades indígenas nas discussões sobre o tema. "Nós necessitamos que isso seja liberado e que tenha a presença de todas as comunidades indígenas", disse.
Akuanan, liderança da etnia Koyupanká, de Inhapi, tratou o bloqueio como um recado direto ao Congresso Nacional. Para ele, a mobilização exige que o Supremo Tribunal Federal abra espaço para acompanhamento presencial das discussões. "Nós queremos uma resposta. A gente quer um julgamento presencial", declarou.
A cacica Lindaci, da Aldeia Caruazu, reforçou a preocupação das comunidades com os efeitos do marco temporal sobre direitos já conquistados. Segundo ela, o fechamento da rodovia é uma forma de pressionar as autoridades. "É uma reivindicação pacífica e a gente só quer a resposta deles", afirmou.
A cobrança por um julgamento presencial não é exclusiva do Alto Sertão alagoano. Advogados indígenas protocolaram uma carta aberta no Supremo Tribunal Federal solicitando que o julgamento dos embargos sobre o marco temporal seja transferido do ambiente virtual para o plenário presencial da Corte. Na carta, a Rede de Advocacia Indígena afirma que "decisões de tamanha relevância histórica, que podem redefinir a política territorial brasileira, exigem publicidade, debate presencial entre os ministros e a participação efetiva dos povos que terão suas vidas diretamente impactadas".
O marco temporal usa como referência a data de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada, para definir quais terras podem ser reconhecidas como tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. A tese consta da Lei 14.701/2023 e também é discutida na PEC 48/2023, já aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados.
No STF, quatro ações questionam a constitucionalidade da lei. O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento virtual dos embargos declaratórios das ações relacionadas ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, com o relator Gilmar Mendes rejeitando os recursos apresentados. A sessão virtual está prevista para se encerrar em 18 de agosto.
