Uma mensagem eletrônica interna da Braskem, datada de fevereiro de 2014 e recuperada com autorização judicial, tornou-se uma das peças centrais da denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa pelo desastre de afundamento do solo em Maceió. O documento foi juntado aos autos em novembro de 2025 e, segundo o cadaminuto.com.br, contradiz diretamente a tese corporativa de que a tragédia resultou de um evento geológico imprevisível.
O e-mail teria sido enviado pelo então coordenador de mineração Adolfo Pereira Sponquiado ao gerente de produção Paulo Márcio Tibana e ao técnico Jorge Augusto Bastos, com estudos sobre subsidência nos poços de sal das minas 2, 6, 16 e 17 — área conhecida como Terreno Pinheiros. Segundo as informações divulgadas pela publicação, o documento reunia trechos de relatórios do consultor Álvaro Maia que apresentavam projeções de afundamento entre 10 centímetros e mais de meio metro ao longo dos anos.
Entre os estudos mencionados na mensagem, um de 1996 indicava que o pilar separador das minas 2 e 6 estaria "subdimensionado" e próximo do colapso. Outro estudo, de 2007, estimava subsidência máxima de até 58 centímetros após o encerramento da lavra daquele conjunto de cavernas. Para o MPF, a circulação desse material entre gestores da empresa derruba o argumento de que o desastre foi um evento sem precedentes técnicos.
A denúncia ainda revela que, em março de 2018 — poucos dias após o tremor de terra registrado no bairro do Pinheiro —, Paulo Márcio Tibana encaminhou para o próprio e-mail a mensagem original de 2014. Para o Ministério Público, o episódio indica que os estudos internos continuavam sendo consultados pela área técnica mesmo naquele momento crítico.
Documentos anexados à denúncia do MPF apontam que a antiga Salgema e, posteriormente, a Braskem, tinham conhecimento desde 1980 sobre os riscos de afundamento provocados pela mineração de sal-gema, com estudos técnicos entre 1986 e 1989 já alertando para falhas na exploração mineral e para a possibilidade de colapso das cavernas subterrâneas. Mesmo assim, ao menos 30 documentos encaminhados a órgãos públicos teriam omitido ou distorcido informações relevantes sobre o avanço do afundamento, incluindo mapas alterados, medições manipuladas e relatórios incompletos usados para obter renovações de licenças ambientais e minerárias.
Oito anos após o início do afundamento que expulsou mais de 40 mil moradores de cinco bairros de Maceió, a Justiça Federal em Alagoas decidiu levar adiante a ação penal. O juiz federal substituto Sergio Feitosa, da 1ª Vara Federal, recebeu parcialmente a denúncia do MPF em 12 de junho de 2026, determinando o prosseguimento do processo. Na denúncia, o MPF atribui à empresa e a ex-gestores crimes como poluição ambiental qualificada, elaboração de estudos ambientais supostamente falsos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio.
O laudo pericial da Polícia Federal (Laudo nº 1547/2024-INC/DITEC/PF), segundo informações divulgadas pelo cadaminuto.com.br, aponta que a extrapolação dos limites seguros de mineração foi prática constante por cerca de 40 anos, estendendo-se ao período de gestão da Braskem, que assumiu o complexo em 2002. A Mina 17, por exemplo, teria continuado operando por anos mesmo após alertas formais de uma empresa contratada recomendando a paralisação imediata — e chegou a 106 metros de diâmetro e 124,5 metros de altura quando foi finalmente desativada.
Em 10 de dezembro de 2023, a Mina 18 da Braskem se rompeu. A causa do afundamento é atribuída ao impacto de quatro décadas de mineração para extração de sal-gema, minério usado na fabricação de itens como soda cáustica e PVC. A subsidência atingiu diretamente mais de 14 mil imóveis e levou à remoção de cerca de 60 mil pessoas.
Procurada, a Braskem afirmou que se manifestará nos autos do processo. A empresa disse que colaborou com as investigações desde o início, prestando informações às autoridades, e declarou que "sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor". Segundo a companhia, seguirá empenhada no cumprimento dos compromissos assumidos com a sociedade alagoana e com os moradores afetados. As alegações do MPF ainda serão analisadas durante a tramitação do processo penal.
