Quem mora em Aracaju e quer garantir a isenção do IPTU no próximo ano precisa agir rápido. O prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício de 2027 termina no dia 30 de junho, e o pedido deve ser formalizado junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).
Os requerimentos devem ser realizados presencialmente na sede da Semfaz, durante o horário regular de atendimento. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Nem todo mundo precisa correr, porém. Imóveis com valor venal de até R$ 90 mil já possuem isenção automática, sem necessidade de solicitação. Já os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil devem protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda para que o benefício seja analisado.
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, destacou a importância de os contribuintes observarem os prazos e critérios para garantir o acesso ao benefício. Segundo ele, "a isenção do IPTU é um direito assegurado pela legislação municipal e representa uma importante política de justiça tributária. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e procurem a Semfaz dentro do prazo estabelecido."
Após o protocolo, os requerimentos passarão por análise técnica para verificar o cumprimento das exigências legais. A Semfaz reforça que a apresentação completa da documentação é fundamental para agilizar a avaliação dos pedidos e evitar pendências durante a tramitação do processo.
Para abrir o processo, o contribuinte precisa reunir uma série de documentos. São exigidos RG, CPF, comprovante de residência atualizado, documento do imóvel e comprovantes de renda. Também podem ser solicitadas declaração do INSS, documentos do Caged, declaração do Imposto de Renda, contracheque e certidão de nascimento ou casamento. Quem for casado deve incluir a documentação correspondente do cônjuge.
Como o IPTU é de competência municipal, não existe uma lei federal única que determine as regras. Cada cidade tem autonomia para definir seus próprios critérios, que costumam ser atualizados anualmente. Em Aracaju, a medida integra as ações permanentes da Prefeitura voltadas à promoção da justiça fiscal e à garantia de direitos dos contribuintes aptos a receber o benefício.
