O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com uma Ação Civil Pública para forçar a Prefeitura de Piatã, comandada por Marcos Paulo (PSD), a reabrir a escola da Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia. O processo foi protocolado em 29 de julho e pede a suspensão imediata do fechamento da unidade.
A unidade recebia crianças da pré-escola até os primeiros anos do fundamental, servindo também alunos da comunidade vizinha do Tamboril. As duas comunidades ficam na região de Piatã, na Chapada Diamantina, e foram certificadas como remanescentes de quilombo pela Fundação Cultural Palmares.
Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, a transferência das crianças para escolas fora do território quilombola aumenta o risco de evasão escolar e ameaça a preservação da identidade cultural da comunidade. O MP alega que o fechamento desrespeitou as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A Promotoria afirma que a gestão municipal não comprovou o cumprimento das etapas exigidas por lei antes de encerrar as atividades da escola. Entre as falhas apontadas estão a falta de um levantamento prévio sobre como o fechamento afetaria a vida escolar das crianças, a ausência de consulta pública às famílias e à comunidade escolar, e a inexistência de parecer do Conselho Municipal de Educação.
Levantamento da Repórter Brasil mostrou que famílias da comunidade do Barreiro foram surpreendidas com o fechamento no início do ano, ao tentar rematricular os filhos, sem qualquer explicação prévia da direção escolar. Crianças passaram a ser transferidas para escolas a quilômetros de distância.
A reportagem também apurou que a Defensoria Pública da União (DPU) chegou a ser acionada para acompanhar o caso, mas entendeu que a questão é de competência da Justiça estadual e encaminhou o caso ao Ministério Público baiano.
No pedido de liminar, o MPBA requer que a prefeitura reabra a escola no prazo máximo de 10 dias, devolva móveis e materiais eventualmente retirados do local e apresente a lista atualizada dos alunos afetados pela medida. Em caráter definitivo, a ação pede que a Justiça declare sem efeito a decisão administrativa que fechou o colégio e condene o município a manter a oferta contínua de ensino na comunidade.
A prefeitura de Piatã não se manifestou publicamente sobre o processo até a publicação desta matéria.
