Já está em vigor a Lei 15.488, de 2026, que destina R$ 305 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para socorro a vítimas de desastres naturais em todo o país. A norma confirma uma medida provisória editada pelo governo federal em maio e foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, dia 17 de agosto.
A verba deve custear o atendimento imediato às famílias atingidas, apoio humanitário e a reconstrução de estruturas básicas nas localidades afetadas por eventos climáticos extremos. O governo justificou a medida citando os episódios de chuvas intensas e estiagem registrados no primeiro semestre deste ano.
Segundo o Executivo, o começo do ano concentrou uma sequência de tragédias climáticas de naturezas distintas, com destaque para o excesso de chuvas que atingiu com força as regiões Sul e Sudeste, incluindo o registro de dezenas de mortes. O texto do governo também levou em conta o impacto da seca sobre o abastecimento de água e alimentos no semiárido brasileiro.
De acordo com dados oficiais, os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas em cerca de 1.240 municípios espalhados pelas cinco regiões do país. Desse total, 203 mil pessoas precisaram deixar suas casas em situação de deslocamento forçado.
A medida provisória que deu origem à lei foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), designada para comandar uma comissão criada especialmente para analisar o texto. A parlamentar apresentou parecer favorável, mas fez ressalvas sobre a forma como o país lida com esse tipo de emergência.
Durante a tramitação, a senadora defendeu que a execução dos recursos leve em conta desastres em todas as regiões do Brasil, incluindo estiagem, queimadas e incêndios florestais que atingem periodicamente o Centro-Oeste e o Pantanal. Em outra oportunidade, ao debater o tema no Senado, ela chegou a afirmar que "defesa civil não espera", cobrando mais planejamento do governo para enfrentar crises que se repetem todos os anos.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada: primeiro pela Câmara dos Deputados, no dia 12 de agosto, e depois pelo Plenário do Senado, no dia 13. Por se tratar de crédito extraordinário — categoria reservada a despesas urgentes e imprevisíveis —, os valores já vinham sendo executados desde a publicação da medida provisória, mesmo antes da votação final no Congresso.
