A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) entrou formalmente na disputa em torno do Projeto de Lei 5.942/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. Nesta sexta-feira (26), a entidade publicou no Diário Oficial dos Municípios uma Moção de Apoio ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), sinalizando preocupação com os possíveis efeitos da proposta sobre o turismo e a qualificação profissional nos municípios alagoanos.
O documento, assinado pelo presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destaca as parcerias já consolidadas entre os municípios alagoanos e o Sistema Comércio. Segundo informações divulgadas pelo portal Cada Minuto, a moção aponta que qualquer desmembramento das políticas hoje desenvolvidas pelo Sesc e Senac poderá enfraquecer a integração entre qualificação profissional, promoção turística e desenvolvimento econômico regional.
O PL 5.942/2025 foi apresentado pelo deputado federal Aliel Machado (PV-PR) e propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) e de um Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo. A proposta prevê que os recursos do novo serviço serão compostos, entre outras fontes, pelas contribuições compulsórias atualmente recolhidas em favor do Senac, provenientes de empresas de turismo, hotelaria, restaurantes, bares, organizadoras de eventos e parques temáticos.
O projeto divide opiniões no país. A maioria dos comentários registrados na plataforma de participação popular da Câmara é contrária à proposta, com o argumento de que já existe uma estrutura eficiente e que criar outra vai gastar recursos sem trazer melhorias reais para trabalhadores e usuários do setor. A existência do Sesc e do Senac também foi lembrada por muitos, que afirmaram que as funções propostas para o Senatur já são executadas hoje pelas duas entidades, que têm a confiança da população.
Entidades do setor empresarial em outros estados já se mobilizaram no mesmo sentido. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) articula contra o PL 5.942/2025 e avalia que a proposta representa risco concreto à continuidade e à qualidade dos serviços prestados há décadas pelo Sesc e pelo Senac. Na Bahia, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) também já se posicionou. "Sou totalmente contra o Projeto de Lei 5.942/2025, que cria o Senatur. Nós já temos o Senac, que faz um trabalho de excelência nessa área. Convoco os colegas parlamentares para nos unirmos pela proteção do Sistema S. Um Sistema que transforma sonhos em realidade tanto aqui na Bahia quanto em todo Brasil", declarou o parlamentar.
Levantamentos do Sistema Comércio apontam que a eventual aprovação do PL pode gerar efeitos severos. Entre os impactos projetados estão o encerramento de mais de 1.000 títulos de cursos — mais de 115 ligados diretamente ao turismo —, o fechamento de cerca de 600 unidades operativas em municípios brasileiros e a demissão de 12.598 colaboradores que atuam diretamente no suporte ao setor.
A relação entre a AMA e o Sistema Comércio é anterior ao debate sobre o PL. A maior parceria da história da AMA foi concretizada com a assinatura de um convênio entre a entidade e o Sistema Fecomércio – Sesc e Senac, reforçando o compromisso com o desenvolvimento regional, a qualificação profissional, a valorização da cultura e o turismo em Alagoas.
Do lado favorável ao projeto, defensores argumentam que os recursos gerados pela hospitalidade e turismo passariam a ser destinados exclusivamente para o benefício direto dos trabalhadores do setor, enquanto o Sesc e o Senac continuariam seu trabalho com os recursos vindos do comércio.
Na moção, segundo informações divulgadas pelo portal Cada Minuto, a AMA sustenta que qualquer reorganização institucional deve ser precedida de amplo diálogo com os municípios, entidades representativas, setor produtivo e sociedade civil. Ao final do documento, a associação solicita o encaminhamento da moção à Confederação Nacional do Comércio (CNC), aos departamentos nacionais do Sesc e do Senac, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, aos Ministérios do Turismo e da Educação e à bancada federal de Alagoas.
