A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, foi a Salvador nesta sexta-feira (31) para a Cerimônia de Mobilização Nacional do Pacto Brasil Contra o Feminicídio — e aproveitou o palco para fazer um apelo direto ao Congresso Nacional: a aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil.
No encerramento de sua fala, a ministra chamou a atenção para a urgência de aprovar o Projeto de Lei que visa tipificar e criminalizar a misoginia no Brasil. O PL em questão é o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível.
A proposta foi aprovada no Senado em março, por unanimidade, e agora precisa ser votada na Câmara. As penas previstas são de reclusão de 2 a 5 anos para quem praticar ou incitar a discriminação ou preconceito de gênero, com agravante aplicado em dobro em casos de violência doméstica ou familiar.
Salvador sediou a Cerimônia de Mobilização Nacional pelo Pacto Brasil contra o Feminicídio, reunindo representantes dos três poderes e de diferentes esferas de governo para fortalecer ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres. A primeira-dama Janja Lula da Silva participou da agenda, ao lado da ministra Márcia Lopes, do ministro Wellington Dias e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
Além do apelo legislativo, a ministra trouxe recursos concretos para o estado. O investimento anunciado é de mais de R$ 43 milhões, provenientes do Ministério das Mulheres e do Ministério da Justiça, com o processo para a construção de três novas unidades da Casa da Mulher Brasileira já em fase de licitação e aprovação pela Caixa Econômica Federal. As novas unidades serão construídas em Feira de Santana, Irecê e Itabuna.
A agenda também incluiu uma visita às instalações da Casa da Mulher Brasileira na capital baiana, onde a ministra elogiou a integração entre os governos municipal e estadual, além de reunião com uma rede multidisciplinar de apoio, incluindo juízes, delegadas, promotoras, defensoras, assistentes sociais e psicólogas.
O contexto do apelo é grave. Embora o Brasil possua uma das legislações mais avançadas do mundo — como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio —, os índices de assassinatos de mulheres por questões de gênero continuam batendo recordes, com média de quatro mortes por dia. O Brasil é o quinto país que mais executa mulheres no mundo.
O Ministério das Mulheres também divulgou que o número de violências no ambiente digital contra mulheres registradas pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou alta de 188,6% na comparação entre os primeiros cinco meses de 2025 e 2026 — saltando de 5.795 para 16.725 ocorrências.
Entre os resultados do Pacto desde seu lançamento, em fevereiro, a ministra citou a prisão de mais de 21 mil agressores em operações realizadas pelo Ministério da Justiça, a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de monitoramento, além da redução do tempo para concessão de medidas protetivas.
Autoridades do ministério têm reforçado que, apesar dos avanços com a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, "é como se faltasse o fundamental: criminalizar o que leva, o que motiva a violência contra a mulher". A aprovação do PL 896/23 é vista como o passo que fecha esse vão na legislação brasileira.
