O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interrompeu, na sessão plenária desta segunda-feira (14), o julgamento dos embargos de declaração ligados à perda de mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB), de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia.
O processo era o primeiro item da pauta ordinária do dia. A análise foi paralisada depois que o juiz substituto Mhércio Cerqueira Monteiro pediu vista dos autos, ou seja, mais tempo para examinar o caso antes de votar.
Antes da interrupção, a relatora do processo, desembargadora Carina Canguçu, já havia apresentado seu voto. Ela se manifestou pela rejeição dos embargos, avaliando que não havia vícios, omissões ou nulidades na decisão anterior. Segundo o voto da relatora, o recurso apresentado pela defesa demonstrava apenas discordância com a forma como as provas foram avaliadas, e buscava reabrir a discussão sobre o mérito do caso.
Carina Canguçu é a mesma desembargadora que, em agosto, havia aceito o pedido de cassação do mandato de Diogo Azevedo e, depois, revogou essa medida.
O caso já teve idas e voltas ao longo do ano. Diogo Azevedo teve o mandato cassado no início de julho, em ação movida pelo suplente Alisson Roberto. No fim de agosto, o TRE-BA devolveu o mandato ao vereador, suspendendo os efeitos da cassação até que os embargos de declaração fossem julgados.
Com o pedido de vista apresentado nesta segunda-feira, o julgamento fica parado até que Mhércio Cerqueira Monteiro devolva os autos ao colegiado. Só então os demais integrantes da Corte Eleitoral baiana poderão votar e concluir o julgamento. Não há data marcada para o processo retornar à pauta do TRE-BA.
Enquanto o caso não é decidido de forma definitiva, Diogo Azevedo permanece no exercício do mandato, por força da decisão de agosto que suspendeu os efeitos da cassação.
