Uma fiscalização do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Juazeiro constatou que problemas estruturais e de pessoal apontados em vistorias anteriores continuam sem solução. A vistoria foi conduzida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, com apoio da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati Norte).
De acordo com informações divulgadas em portais locais, a checagem passou pelas unidades de Itaberaba, Tabuleiro e João Paulo II, no município que fica sob administração do prefeito Andrei da Caixa (MDB). Os fiscais analisaram as condições dos prédios, o número de funcionários disponíveis e a existência de materiais essenciais para o atendimento à comunidade.
O resultado mostrou que o cenário segue praticamente o mesmo identificado em levantamentos feitos anteriormente. Para a promotora, essa estagnação prejudica diretamente a qualidade do serviço prestado aos moradores que dependem dos CRAS.
"Não houve mudanças significativas em relação às condições anteriormente identificadas, permanecendo ausências que impactam diretamente a efetividade, a qualidade e a continuidade dos serviços ofertados à população", afirmou Rita de Cássia.
Entre as fragilidades detectadas estão a escassez de servidores efetivos, o que provoca rotatividade e prejudica o vínculo com as famílias atendidas, e a precariedade dos prédios, com falhas de acessibilidade e ambientes inadequados para receber o público. A fiscalização também identificou falta de materiais básicos para o trabalho técnico e deficiências na articulação dos CRAS com outras políticas públicas, além da ausência de programas permanentes de capacitação para as equipes.
Apesar do quadro geral de estagnação, o MPBA reconheceu avanços pontuais, como a garantia de pelo menos um servidor efetivo por unidade e a designação de um profissional exclusivo para cuidar da formação continuada das equipes. Mesmo assim, a promotora ressaltou que essas medidas isoladas não são suficientes diante da demanda acumulada no município.
Segundo Rita de Cássia, a assistência social precisa ser tratada como prioridade pelo poder público, já que falhas ou lacunas nesse tipo de proteção acabam comprometendo o funcionamento de outras políticas voltadas à população vulnerável.
O órgão ministerial vai elaborar um relatório detalhado a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Juazeiro, com exigência de apresentação de um cronograma objetivo para a correção das falhas identificadas.
