Uma representação protocolada no Ministério Público Federal (MPF) aponta possíveis irregularidades na compra de 150 tablets pela Prefeitura Municipal de Santo Estêvão, na Bahia. O documento cita fraude material e liquidação indevida de despesas. O município é administrado pelo prefeito Tiago da Central, do União Brasil.
A representação foi apresentada pelo cidadão José Carlos Bastos Santana. Segundo o texto, o caso envolve um pregão eletrônico para fornecer tablets destinados à saúde municipal, no valor total de R$ 319.999,50.
De acordo com a denúncia, o contrato previa o modelo Samsung Galaxy Tab S6 Lite 4G, mas os aparelhos entregues foram do modelo Samsung Galaxy Tab A9+ Wi-Fi, identificado como SM-X210. Esse modelo, segundo a representação, não tem suporte à rede 4G, funcionando apenas por Wi-Fi, além de não possuir caneta digitalizadora S Pen nem sensor de proximidade. O processador e a versão de Bluetooth também seriam inferiores ao especificado no edital.
Mesmo com essas diferenças, a prefeitura teria pago o valor unitário do modelo mais caro, de R$ 2.133,33, enquanto o preço médio de mercado do modelo efetivamente entregue era de R$ 1.491,08 em 15 de dezembro de 2025. A diferença resultaria em um dano estimado aos cofres públicos de R$ 96.337,50.
O pagamento foi feito em 5 de dezembro de 2025, mesma data de emissão das notas fiscais. Segundo a representação, os termos de recebimento provisório e definitivo, exigidos pela legislação antes da quitação, não teriam sido expedidos. Os relatórios de medição só foram produzidos em 9 de dezembro de 2025, quatro dias após o pagamento, e teriam sido preenchidos em formulários referentes a outro contrato, ligado ao sistema e-SUS PEC. Registros fotográficos citados na representação mostram caixas com a identificação do modelo SM-X210.
A compra usou recursos federais do Bloco de Estruturação do SUS, provenientes de emenda parlamentar e de proposta aprovada pelo Ministério da Saúde, que previa verba para 48 unidades. Os valores foram debitados de conta vinculada na Caixa Econômica Federal, em duas parcelas de R$ 102.399,84 e R$ 217.599,66.
A representação pede apuração pela Procuradoria da República no Município de Feira de Santana e solicita que Controladoria-Geral da União (CGU), Auditoria-Geral do SUS (AudSUS) e Fundo Nacional de Saúde (FNS) sejam notificados. Também pede o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao Tribunal de Contas dos Municípios, para eventual abertura de Tomada de Contas Especial.
Até a publicação desta matéria, não foi localizada manifestação oficial do MPF, da Prefeitura de Santo Estêvão ou dos demais órgãos citados sobre o caso. As informações constam como alegações da representação protocolada, e não como irregularidade confirmada.
