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Política

MP-BA recomenda suspender licitação de saneamento em Coribe

Edital prevê concessão de água e esgoto por 35 anos, com investimentos estimados em R$ 28,52 milhões.

Redação ChicoSabeTudo
15 de novembro, 2026 · 22:10 2 min de leitura
Foto: Reprodução / Facebook | Fonte: Bahia Notícias Municípios
Foto: Reprodução / Facebook | Fonte: Bahia Notícias Municípios

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Coribe, no oeste baiano, a suspensão da licitação para conceder à iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A sessão da Concorrência Eletrônica nº 008/2026 estava prevista para as 9h de segunda-feira, 16 de novembro.

O contrato proposto teria duração de 35 anos e investimentos estimados em R$ 28,52 milhões. Atualmente, os serviços são administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

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Segundo o portal Achei Sudoeste, que informou ter obtido o documento publicado em 13 de novembro, a recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Gilson Sacramento Amancio da Silva. O MP-BA deu prazo até as 8h do dia 16 para que a prefeitura informasse se suspenderia o certame. A fonte não apresenta a resposta do município.

O Ministério Público apontou problemas jurídicos, técnicos e financeiros no edital. Um dos questionamentos diz respeito ao modelo da concessão: o edital prevê custeio por tarifas, enquanto os estudos indicariam a necessidade de aportes públicos.

A Promotoria também contestou as projeções de arrecadação. Os estudos estimam que a inadimplência, calculada entre 40% e 51%, cairia para 5% no primeiro ano. A receita anual prevista é de R$ 5,7 milhões, ante uma arrecadação atual de aproximadamente R$ 1,8 milhão.

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Com as tarifas previstas de R$ 5,01 por metro cúbico de água e R$ 4,01 por metro cúbico de esgoto, uma conta de 10 metros cúbicos poderia passar de R$ 39,60 para R$ 90,20, segundo as informações divulgadas.

O documento também aponta, conforme o Achei Sudoeste, ausência de definição da entidade reguladora e de inventário individualizado dos bens do SAAE. O MP-BA pediu a correção do edital e a realização de novas audiências e consultas públicas antes de sua republicação.

Caso o certame não seja suspenso, o Ministério Público informou que poderá ajuizar uma ação civil pública e acionar o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

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