O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou à Câmara de Vereadores de Jeremoabo a rejeição das contas da prefeitura referentes ao exercício de 2023, quando o município era administrado pelo ex-prefeito Derisvaldo José dos Santos, conhecido como Deri do Paloma.
O parecer foi aprovado em sessão realizada na quinta-feira (12), sob relatoria do conselheiro Ronaldo Sant’Anna. O ex-gestor também recebeu multa de R$ 5 mil. Ainda cabe recurso à decisão do tribunal.
Segundo informações do TCM-BA divulgadas pelo Bahia Notícias, o principal motivo para a recomendação foi a falta de complementação de cerca de R$ 1,2 milhão destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino municipal. A irregularidade apontada está relacionada ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 119/2022.
A análise também registrou divergências entre os saldos do Balanço Financeiro e do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), além de insuficiência de recursos ao fim do exercício para cobrir obrigações assumidas e ausência de cobrança de valores a serem ressarcidos por agentes políticos.
Conforme os dados apresentados, Jeremoabo arrecadou aproximadamente R$ 156,69 milhões em 2023 e realizou despesas de R$ 162,75 milhões, com déficit orçamentário de cerca de R$ 6,05 milhões.
Apesar das ressalvas, o município cumpriu índices mínimos de aplicação em áreas como saúde e educação. Foram destinados 15,70% da arrecadação à saúde e 26,40% das receitas de impostos e transferências constitucionais à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Na remuneração dos profissionais do magistério, foram aplicados 83,06% dos recursos do Fundeb.
O parecer do TCM será encaminhado à Câmara Municipal de Jeremoabo, responsável pelo julgamento das contas. A reportagem do Bahia Notícias não apresenta uma manifestação do ex-prefeito sobre a decisão.
