O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro de 2026 o início da escala 5x2, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. Em decisão liminar tomada na quinta-feira (12), ele flexibilizou regras para a transição, incluindo a distribuição das horas de trabalho e a compensação de folgas.
Durante o período de adaptação, até 15 de dezembro de 2027, empregadores poderão distribuir as 42 horas em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias, nesse caso, não terão adicional de hora extra.
Dino rejeitou o pedido de adiamento da entrada em vigor da escala apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As entidades alegaram dificuldades para ajustar as jornadas e concluir negociações coletivas dentro do prazo.
Em audiência de conciliação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que havia condições para a negociação entre empregadores e trabalhadores e considerou desnecessária uma intervenção judicial para alterar o calendário aprovado pelo Congresso.
A liminar também permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam prazos mais amplos para a compensação das folgas em atividades com necessidades operacionais específicas. A medida admite que os descansos sejam usufruídos fora da mesma semana ou do mesmo mês, desde que seja preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados.
Entre os exemplos citados pelo ministro estão períodos de maior movimento no comércio e nos serviços, ciclos de plantio e colheita, turismo, hotelaria e atividades em embarcações e plataformas marítimas.
Dino também apontou a necessidade de o Congresso regulamentar questões relativas a jornadas diferenciadas e à implementação da escala em micro e pequenas empresas.
