A partir de 1º de janeiro de 2027, alimentos essenciais da cesta básica nacional terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. A medida faz parte da reforma tributária regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e também estabelece a desoneração desses produtos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente tributos estaduais e municipais.
Entre os produtos contemplados estão arroz, feijão, carnes bovina, suína, de frango, ovina e caprina, além de determinados pescados, ovos, leite, leite em pó, manteiga, queijos, pão francês, café, açúcar, sal e diferentes tipos de farinha. Frutas, verduras e legumes também terão alíquota zero dos novos tributos, conforme as condições previstas na legislação.
A lista inclui ainda produtos como fórmulas infantis, tapioca e outros alimentos essenciais, respeitadas as classificações estabelecidas pela legislação. O objetivo é reduzir a tributação sobre produtos que fazem parte da alimentação cotidiana da população brasileira.
Nem todos os alimentos, entretanto, receberão o mesmo tratamento. Produtos como determinados pães industrializados, massas alimentícias, sucos e outros itens previstos na legislação terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos, em vez de isenção integral.
Outra novidade da reforma tributária é a implantação do chamado cashback, mecanismo que permitirá a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda que atendam aos requisitos legais e estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A devolução referente à CBS terá início em 2027, enquanto a relacionada ao IBS começará em 2029, conforme o calendário previsto.
A implementação da reforma ocorrerá em etapas. O ano de 2026 funciona como período de testes dos novos tributos. Em 2027, a CBS passará a substituir efetivamente o PIS e a Cofins, enquanto o IBS continuará em fase de transição. Entre 2029 e 2032, haverá redução gradual do ICMS e do ISS, com substituição integral pelo IBS prevista para 2033.
Apesar da mudança, a população não deve esperar que todos os produtos fiquem automaticamente mais baratos em janeiro. A redução dos tributos não garante queda imediata dos preços, uma vez que os valores praticados nos supermercados também dependem de custos de produção, transporte, distribuição e margens comerciais.
Em Paulo Afonso e nas demais cidades da região, a medida poderá ter reflexos no orçamento das famílias, especialmente daquelas que destinam uma parcela significativa da renda à compra de alimentos. O impacto efetivo dependerá do repasse da desoneração aos preços cobrados no comércio.
A nova cesta básica nacional representa uma das principais mudanças da reforma tributária sobre o consumo, com tratamento diferenciado para alimentos considerados essenciais e implementação gradual do novo sistema de impostos no Brasil.
