Novas regras aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vão ampliar o uso da rede de outra operadora em áreas onde a empresa contratada pelo usuário não oferece cobertura. Segundo o Ministério das Comunicações, as regras entram em vigor em dezembro de 2026 e terão implantação por etapas.
A medida abrange municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais. Nessas áreas, o celular poderá se conectar automaticamente à rede de outra empresa disponível, sem necessidade de trocar o chip ou fazer uma solicitação.
O uso da rede de outra operadora, conhecido como roaming nacional, seguirá as condições do plano contratado, sem cobrança adicional pelo serviço. A conexão depende de haver uma rede disponível e de serem atendidas as condições estabelecidas pela Anatel.
De acordo com o ministério, as operadoras deverão firmar acordos entre si, sem cláusulas de exclusividade, nas áreas abrangidas em que a empresa do cliente tenha autorização para atuar, mas não ofereça cobertura própria ou por meio de terceiros.
Os prazos de implantação são contados a partir do início da vigência das regras: 90 dias para municípios com menos de 30 mil habitantes, 150 dias para localidades fora das sedes municipais e 210 dias para rodovias federais e estaduais.
As empresas poderão pedir exceções à Anatel quando demonstrarem impossibilidade de cumprir as obrigações em determinadas situações. Os pedidos precisarão ser analisados e aprovados pela agência.
A iniciativa integra as diretrizes da Política Nacional de Conectividade em Rodovias e busca aproveitar as redes existentes. Segundo o ministério, a medida não substitui a necessidade de investimentos para levar sinal a mais localidades.
