O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi distribuído a ele porque já é o relator de uma primeira revisão criminal apresentada pela defesa no início deste ano.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Na nova petição, os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão da prisão até o julgamento da revisão criminal. No mérito, pedem a anulação das decisões que deram origem às investigações no inquérito das fake news, com invalidação das provas obtidas a partir delas e dos depoimentos colhidos no processo desde maio de 2025.
O pedido se apoia no que os advogados consideram novos entendimentos do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso Master, discutido em sessão no dia 15 de setembro sobre um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro.
A defesa afirma que Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news ainda enquanto era presidente, sem que a investigação fosse submetida ao plenário do STF. Segundo os advogados, isso viola o regimento interno da Corte.
Os advogados também anexaram um parecer técnico inédito que aponta falhas na coleta e preservação de dados digitais. Entre os pontos citados está a forma como mensagens do aplicativo Signal, extraídas dos celulares de Mauro Cid, teriam sido registradas: por filmagem de tela, e não por extração pericial. A defesa aponta ainda a ausência dos arquivos originais da extração feita no celular de Bolsonaro, o que, segundo os advogados, impediu a auditoria da prova.
Em petição, a defesa classifica o processo como uma "sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório, que maculou, desde a origem, o procedimento e as provas dele decorrentes". Os advogados também citam "diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais".
Esta não é a primeira tentativa da defesa nesse sentido. Em 24 de setembro, os advogados já haviam apresentado um pedido para suspender a condenação, mas recuaram no mesmo dia e pediram que a revisão criminal seguisse seu trâmite normal.
