Um importante projeto de lei que promete mudar a estrutura do Judiciário da Bahia está prestes a ser votado. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve analisar a proposta logo após o recesso de Carnaval. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Rotondano, saiu em defesa da medida nesta terça-feira (10), reforçando que a iniciativa vai transformar cargos já existentes, e não criar novas vagas.
Rotondano explicou à imprensa que a discussão sobre o projeto acontece em sintonia com o Executivo e o Legislativo do estado. Ele fez questão de esclarecer uma dúvida comum: não se trata da criação de novos cargos, mas sim da “transformação” de posições que já estavam previstas em lei, mas nunca foram preenchidas.
“Primeiro, o projeto não está criando cargos. Nós estamos transformando alguns cargos aqui que já estavam pagos e nunca foram preenchidos. Cargos já existentes na Lei de Naturalização Judiciária. Nós estamos transformando esses cargos para dar suporte estrutural ao Poder Judiciário. Antes, foi tudo conversado”, detalhou o presidente do TJ-BA.
Essa reestruturação visa dar mais suporte e agilidade ao Judiciário baiano. Entre as novidades trazidas pelo projeto, está a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP). Essa nova secretaria terá um papel fundamental: planejar, coordenar e acompanhar todas as políticas estratégicas do TJ-BA, buscando mais eficiência e resultados para a sociedade.
O desembargador José Rotondano também destacou a importância do diálogo entre os três poderes na Bahia – Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele contou que teve encontros com o governador e com a presidente da AL-BA, Ivana Bastos, justamente para debater o tema e alinhar as ações.
“Eu tive o cuidado de ter uma reunião com o governador do Estado, com a Presidente Ivana, justamente para tratar disso [...] os poderes são harmônicos e independentes entre si, mas isso não significa que nós não conversemos sobre os assuntos comuns. Todos nós estamos unidos e com o mesmo propósito, que é fazer benefício para a sociedade. Cada um dentro da sua área de atuação”, pontuou Rotondano, enfatizando o objetivo maior de servir à população.
A proposta de reestruturação já havia recebido aprovação no Tribunal Pleno em janeiro, ainda durante a gestão da ex-presidente Cynthia Maria Pina de Resende. Agora, com o aval do atual presidente, José Rotondano, o projeto avança para a etapa final de votação na Assembleia Legislativa, prometendo impactar diretamente a forma como o Judiciário da Bahia opera em benefício dos cidadãos.
