A composição da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, na Bahia, passou por uma mudança significativa. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou, na manhã desta terça-feira (10), o novo resultado da recontagem dos votos das Eleições Municipais de 2024. Três novos parlamentares foram proclamados eleitos, assumindo as cadeiras deixadas por outros vereadores que tiveram seus diplomas cassados por fraude eleitoral.
A cerimônia de homologação do novo resultado aconteceu no Cartório Eleitoral da cidade e foi presidida pelo juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior, da 180ª Zona Eleitoral. Essa reconfiguração da Casa Legislativa é o cumprimento imediato de uma decisão judicial que reconheceu a ocorrência de fraude durante o pleito.
Entenda a fraude e a cassação dos mandatos
A decisão que levou à recontagem dos votos veio de um acórdão proferido na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Essa ação é um instrumento legal que permite contestar a validade de um mandato por diversas razões, entre elas, a comprovação de irregularidades eleitorais. Neste caso, o TRE-BA reconheceu que houve fraude devido às candidaturas de Elisabete Paes Alves Andrade, filiada ao PSD, e Maria da Glória Alves de Oliveira, que fazia parte do PSB.
Com essa comprovação de fraude, os diplomas — que são os documentos que atestam a eleição — dos vereadores Marcelo Estevão da Silva Leite, Joélio Araújo de França e Augusto César Cruz dos Santos foram cassados. Eles eram filiados aos mesmos partidos envolvidos na irregularidade: PSD e PSB. Ao ter o diploma cassado, um político perde o direito de exercer o mandato para o qual foi eleito, abrindo caminho para que outros candidatos assumam as vagas.
Quem são os novos vereadores
Após o reprocessamento dos votos, que considerou a exclusão das candidaturas fraudulentas, a Justiça Eleitoral de Lauro de Freitas proclamou três novos vereadores para ocupar as vagas. São eles:
- Felipe Manassés (PP)
- Flor (Avante)
- Rodrigo Criollo (MDB)
A chegada desses novos representantes à Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas reforça a importância da fiscalização e da lisura do processo eleitoral, garantindo que a vontade do eleitor seja respeitada e que irregularidades sejam corrigidas, mesmo após a votação.
