As prefeituras de Alagoas têm uma boa notícia para encerrar maio: R$ 131.033.453,38 caíram nas contas municipais nesta sexta-feira (29), referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já desconta a retenção obrigatória destinada ao Fundeb, o fundo que financia a educação básica pública.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse terceiro lote tem como base a arrecadação federal registrada entre os dias 11 e 20 de maio e representa cerca de 30% do total mensal esperado pelos gestores municipais.
Entre as maiores cidades do estado, Maceió recebe R$ 22.926.472,04, enquanto Arapiraca, no Agreste alagoano, fica com R$ 5.469.945,97, de acordo com os dados da STN.
No plano nacional, os municípios brasileiros partilharam ao todo R$ 5,9 bilhões neste terceiro decêndio, valor cerca de 3% superior ao repassado no mesmo período do ano passado, quando a União transferiu R$ 5,7 bilhões aos cofres das prefeituras. No Nordeste, a Bahia aparece na primeira posição regional, com mais de R$ 477 milhões em repasses distribuídos entre seus municípios.
Quando se olha o desempenho mensal consolidado de maio, os dados da STN apontam crescimento nominal de 6,65% em relação a maio de 2025. Já no acumulado de janeiro até agora, o FPM registra alta nominal de 6,85% — e ganho real, já descontada a inflação, de 2,60%.
Especialistas em orçamento público avaliam que o bom desempenho do FPM reflete também os efeitos das mudanças recentes na política tributária federal: mesmo com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a arrecadação tem mantido nível suficiente para evitar perdas mais expressivas nos repasses às prefeituras.
Previsto na Constituição Federal, o FPM é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios leva em conta o número de habitantes de cada cidade, com base em dados atualizados pelo IBGE.
O cenário de maio foi positivo, mas os gestores municipais precisam se preparar para uma turbulência logo à frente. Segundo informações divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda — previsto para esta mesma sexta-feira (29 de maio) — deve reduzir a arrecadação federal nas próximas semanas, gerando expectativa de retração no primeiro decêndio do FPM de junho.
A restituição do IR retira recursos da base de cálculo que alimenta o fundo, já que os valores devolvidos aos contribuintes deixam de compor a receita líquida da União. A CNM orientou prefeitos de todo o Brasil, incluindo os de Alagoas, a manterem cautela nos gastos públicos diante dessa perspectiva de queda no repasse do início do próximo mês.
