A Defensoria Pública de Alagoas foi ao Judiciário pela segunda vez em menos de uma semana para tentar resolver a crise do lixo em Maceió. O defensor público Othoniel Pinheiro Neto, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Maceió e a Alurb, a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana, com o objetivo de colocar um ponto final na crise da coleta de lixo que se estende pela capital.
A ação pede à Justiça a confirmação de tutela de urgência para assegurar a continuidade dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e a regularização de uma dívida que chega a R$ 50,8 milhões. O passivo é composto por R$ 26,9 milhões devidos à Via Ambiental e R$ 23,9 milhões à Naturalle, referentes a faturas em atraso, reajustes contratuais e compensações financeiras pendentes desde 2023.
Há uma disputa de valores: as empresas afirmam ter a receber mais de R$ 41,7 milhões, enquanto a prefeitura reconhece dever apenas R$ 24,9 milhões pelos serviços prestados de 2025 para cá. A Defensoria pediu o pagamento imediato da parcela incontroversa — R$ 41,8 milhões — como condição mínima para garantir a continuidade do serviço.
A ausência da coleta de lixo pode levar a cidade a um "colapso operacional integral", com consequências sanitárias de difícil reversão, segundo a ação. Na petição, o defensor afirma que a Prefeitura de Maceió se encontra em situação de "mora sistemática e reconhecida" e sustenta que a inadimplência municipal é a causa determinante da precariedade da coleta observada em diversos bairros.
Documentos anexados ao processo mostram que 16 caminhões e equipamentos da Via Ambiental estavam parados por problemas de manutenção. O órgão ressalta que ambas as empresas continuam responsáveis pela coleta em toda a capital e que a operação envolve uma estrutura de grande porte, com centenas de veículos, mais de mil trabalhadores e atendimento à totalidade da população de Maceió.
De acordo com a ação, a dívida é resultado de faturas em atraso, reajustes contratuais e compensações financeiras acumulados desde 2023. A Defensoria afirma que os débitos começaram a ser acumulados durante a gestão do ex-prefeito JHC e seguiram sem solução nos primeiros meses da administração de Rodrigo Cunha.
Após meses de tentativas de resolver os problemas na coleta de lixo da capital, a Defensoria esgotou todas as medidas extrajudiciais antes de recorrer ao Poder Judiciário. A primeira reunião com representantes da Alurb, da agência reguladora e das duas empresas ocorreu em 3 de junho, mas terminou sem avanço. Novos encontros foram realizados em 17 de junho, 2 de julho e 8 de julho. Segundo a petição, a Secretaria Municipal da Fazenda foi convidada a participar das negociações, mas deixou de comparecer a sucessivas reuniões e não apresentou justificativa.
A primeira ação civil pública, apresentada dias antes, foi direcionada à Alurb, à Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Maceió (Arser) e ao Município, com foco na transparência da fiscalização dos contratos de coleta de resíduos sólidos. Além dos pagamentos, a Defensoria pede que o Município publique informações atualizadas sobre a execução da coleta em plataformas digitais de acesso público e crie canais para o registro de reclamações da população, com prazo de até três dias para retorno e preservação dos dados pessoais dos usuários.
A Defensoria também solicita que seja fixada multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão judicial, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Até a publicação desta reportagem, a Alurb não havia se manifestado sobre a ação.
