A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (COGEX/TJBA) abriu um procedimento para apurar suspeitas de fraude envolvendo atos do Registro Civil das Pessoas Naturais de Jeremoabo. O caso foi divulgado em 3 de setembro e envolve a emissão de Selos Digitais de Fiscalização e de guias do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE).
A apuração começou após uma denúncia apresentada por Juliete Laura Rocha Mauricio, representante do Cartório de Registro de Imóveis do município. O objetivo é verificar possíveis irregularidades no recolhimento de taxas e na utilização dos sistemas oficiais.
Segundo a publicação, o juiz assessor da Corregedoria, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou medidas urgentes para reunir informações sobre os procedimentos adotados na geração dos selos e das guias de arrecadação.
O Núcleo de Arrecadação Fiscal e a Coordenação de Sistema de Informação do TJBA foram acionados para fornecer dados técnicos. A Associação dos Registradores Civis da Bahia (Arpen-BA) também foi notificada, assim como o oficial responsável pelo Registro Civil de Jeremoabo, para quem foi estabelecido prazo de dez dias para tomar ciência do caso e apresentar manifestação.
As publicações consultadas não apresentam a versão do responsável pelo cartório nem uma conclusão da apuração. As informações divulgadas tratam de suspeitas, sem confirmação de fraude ou definição de responsabilidades.
