A Prefeitura de Serrinha decretou situação de emergência nas áreas atingidas pelas chuvas intensas registradas em 18 de outubro. A medida foi oficializada pelo prefeito Cyro Novais (MDB), por meio do Decreto nº 65, em 22 de outubro.
Segundo o documento, as chuvas provocaram alagamentos, abertura de buracos em vias públicas, atolamento de veículos, restrições de acesso e interrupções pontuais no fornecimento de energia elétrica. O decreto aponta a necessidade de avaliar os danos, garantir a segurança da população e recuperar os locais afetados.
Com a declaração, o município poderá mobilizar equipes para prestar assistência às pessoas afetadas, restabelecer serviços essenciais e realizar ações de recuperação. A Defesa Civil municipal deverá elaborar relatórios técnicos e fotográficos, registrar a ocorrência nos sistemas oficiais e encaminhar a documentação para solicitar o reconhecimento da situação aos governos estadual e federal.
O decreto autoriza a contratação de serviços, obras e materiais necessários ao enfrentamento da emergência por dispensa de licitação, desde que sejam cumpridos os requisitos e limites previstos na legislação. A medida não autoriza contratações sem licitação de forma irrestrita.
O município também poderá solicitar apoio técnico e financeiro ao Governo da Bahia e à União. A situação de emergência tem validade de 180 dias a partir da publicação e se restringe às áreas comprovadamente atingidas, que deverão ser identificadas em relatórios técnicos da Defesa Civil.
