O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nova manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para reforçar o pedido de impugnação da candidatura à reeleição do deputado estadual Binho Galinha (Avante). O documento foi enviado pelo procurador Cláudio Gusmão, autor da ação, e recebido pela Corte nesta terça-feira, 31.
Na peça, o MPE mantém as acusações que apontam Binho Galinha como suposto líder de uma milícia em Feira de Santana, conforme apurado pela Operação El Patrón. Segundo o órgão, o deputado também responde por suspeitas de lavagem de dinheiro, agiotagem, jogo do bicho e corrupção de menores.
A defesa do parlamentar já havia contestado o pedido de impugnação em 20 de agosto. Os advogados argumentam que as acusações penais que pesam contra Binho Galinha não podem ser equiparadas à atuação de milícias privadas ou grupos paramilitares.
Para reforçar o argumento contra a candidatura, o MPE citou um precedente da Justiça Eleitoral: uma ação julgada no Rio de Janeiro que resultou na cassação de um deputado. A defesa, porém, rebateu a comparação, afirmando que o caso fluminense envolvia milícia armada com domínio territorial, ameaças a empresários registradas em vídeo e coação eleitoral direta — elementos que, segundo os advogados, não estariam presentes no caso de Binho Galinha.
O procurador Cláudio Gusmão também mencionou a condenação de primeiro grau do deputado a mais de 36 anos de prisão, decorrente de apreensões de armas de fogo ocorridas em dezembro de 2023. Sobre esse ponto, a defesa sustenta que Binho Galinha possui registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e que a pena aplicada resulta da soma de infrações idênticas cometidas no mesmo dia, em diferentes imóveis do réu — o que os advogados classificam como um cálculo que não se sustenta.
A defesa também apontou possíveis nulidades que, segundo os advogados, podem invalidar as provas reunidas pela Operação El Patrón.
Em trecho da manifestação, o procurador afirmou: "O processo eleitoral viciado pela atuação de organizações criminosas e/ou congêneres, a exemplo das milícias, põe em xeque a liberdade de escolha do eleitorado. [...] Não há espaço para liberdade sob o domínio do crime organizado, tampouco margem ao exercício do voto consciente e desimpedido, lastreado no livre consentimento".
O caso segue em análise no TRE-BA, que ainda não decidiu sobre o pedido de impugnação da candidatura de Binho Galinha.
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