A defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Avante), entrou na noite de quarta-feira, 19, com uma resposta formal ao pedido de impugnação de sua candidatura, apresentado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O documento rebate, item por item, a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pede o deferimento integral do registro para a disputa do parlamentar nas eleições de 2026.
O principal ponto da defesa é negar semelhança entre o caso do parlamentar baiano e o precedente usado pelo MPE para justificar a impugnação: o caso do candidato carioca conhecido como "Fabinho Varandão", que teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por integrar milícia armada com domínio territorial. Segundo os advogados de Binho, as acusações contra o deputado têm natureza econômica — agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro — e não incluem coação sobre eleitores, delimitação de área para adversários nem uso de recursos ilícitos de campanha, pontos que marcaram o episódio do Rio de Janeiro.
A peça também questiona a validade das provas reunidas na Operação El Patrón, que embasam parte da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) anexada ao pedido de impugnação. Reportagens publicadas nesta semana apontam que a defesa alega ilegalidade na obtenção do Relatório de Inteligência Financeira do Coaf, usado como ponto de partida da investigação antes da abertura formal de inquérito policial — o que, segundo os advogados, contrariaria entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Outro alvo da contestação é a condenação de primeira instância a 36 anos e 9 meses de prisão por posse e porte de armas, decorrente de apreensões feitas em dezembro de 2023. A defesa argumenta que a própria juíza responsável pela sentença recusou presumir vínculo do arsenal com organização criminosa, e classifica a pena aplicada como resultado da soma de infrações repetidas ocorridas no mesmo dia em imóveis diferentes do deputado, que possui registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC). Para os advogados, em eventual recurso a pena correta ficaria perto de 3 anos e 9 meses.
Por fim, a defesa sustenta que Binho Galinha não tem condenação definitiva por organização criminosa armada ou milícia, e que a Lei de Inelegibilidades veda barrar candidaturas com base em avaliação subjetiva de conduta pregressa. O processo agora segue para análise do desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, que decidirá sobre o registro da candidatura do deputado para o pleito de 2026.
