O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) proibiu a Prefeitura de Ribeira do Pombal de pagar de forma antecipada e integral o cachê de R$ 1,5 milhão acertado para o show de Gusttavo Lima. A apresentação está marcada para 11 de outubro, como atração principal da Festa de Outubro 2026.
A decisão é do conselheiro substituto Alex Aleluia e foi tomada após análise do contrato firmado entre o município e a empresa Balada Eventos e Produções LTDA. Segundo A TARDE, a medida foi publicada em 30 de setembro, na forma de cautelar, atendendo a pedido da 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo.
O contrato previa o pagamento total do valor até dez dias antes do show, por meio de inexigibilidade de licitação, sem concorrência. Para o TCM-BA, a prefeitura não comprovou que o adiantamento integral fosse indispensável para garantir a realização do evento.
O relator apontou risco de prejuízo aos cofres públicos caso o dinheiro seja pago antes e a apresentação não aconteça. Como exemplo, citou cancelamentos de shows do cantor em outras cidades: Surubim (PE), em 18 e 27 de junho de 2026; Crato (CE), em 18 de julho; e Avaré (SP), em 20 de setembro.
A legislação permite pagamento antecipado por órgãos públicos em casos específicos, quando a medida é indispensável para a contratação do serviço ou gera economia relevante ao poder público. A prefeitura alegou que a antecipação já estava prevista em contrato e havia sido justificada na fase de contratação, mas o tribunal entendeu que os argumentos não foram suficientes.
O prefeito Eriksson Santos Silva, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a empresa contratada foram notificados e têm 20 dias para apresentar defesa. O município ainda pode enviar uma nova justificativa técnica para tentar validar a antecipação. Se aceita, o pagamento antes do show poderá ser autorizado conforme a legislação.
A decisão não cancela a apresentação nem impede o pagamento à empresa — apenas suspende, por enquanto, a quitação integral antes da data do evento. Em nota publicada em seu site oficial, a Prefeitura de Ribeira do Pombal afirmou que o show de Gusttavo Lima está mantido e que vai cumprir as determinações do TCM-BA. O prefeito Eriksson Silva declarou publicamente que a apresentação está confirmada.
A Festa de Outubro 2026 está marcada para acontecer entre os dias 9 e 11 de outubro, segundo a programação divulgada pela prefeitura. Até a publicação desta reportagem, nem a Prefeitura de Ribeira do Pombal nem a equipe de Gusttavo Lima haviam se manifestado diretamente sobre os detalhes do processo no TCM-BA.
