O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (19) o julgamento da Lei da Dosimetria, que poderá reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
A análise está prevista para ocorrer entre os dias 4 e 15 de dezembro, no plenário virtual do Supremo. Os ministros deverão julgar quatro ações que questionam a constitucionalidade da legislação.
A decisão de pautar o julgamento ocorreu após uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que defenderam a análise do tema ainda neste ano.
A Lei nº 15.402/2026 foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma modifica critérios utilizados no cálculo das penas e na progressão de regime.
A aplicação da legislação foi suspensa por Moraes diante dos questionamentos sobre sua constitucionalidade.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, poderá ser beneficiado pelas novas regras caso o Supremo reconheça a validade da legislação.
O julgamento deverá intensificar as discussões políticas entre apoiadores e críticos da medida. A eventual redução das penas, entretanto, dependerá do resultado da análise pelo STF e da aplicação das regras ao caso de cada condenado.







