Entidades que representam o setor da construção civil na Bahia divulgaram, nesta terça-feira (1º de setembro), uma carta aberta destinada aos senadores baianos Ângelo Coronel, Jaques Wagner e Otto Alencar. O documento também foi encaminhado ao Congresso Nacional.
Na carta, o setor produtivo expressa preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Segundo as entidades, a adoção da medida por força de lei, sem que haja antes um aumento de produtividade, pode afetar diretamente a capacidade operacional das empresas. O argumento é que isso elevaria custos e colocaria em risco a estabilidade do mercado de trabalho.
O texto lista uma série de impactos considerados negativos. Um deles é o encarecimento da folha de pagamento das empresas, decorrente da disputa por mão de obra, o que, segundo o documento, seria repassado ao preço final de imóveis e obras.
As entidades também alertam para o que chamam de risco às micro e pequenas empresas, que trabalham com margens de lucro reduzidas e poderiam ser levadas ao fechamento ou à informalidade. Ainda de acordo com a carta, a impossibilidade financeira de abrir novas vagas pode resultar em corte de postos de trabalho e redução das operações.
Outro ponto citado é a perda de competitividade em setores ligados à exportação e à indústria nacional, provocada por eventual queda de produtividade e alta no custo por unidade produzida. O documento ainda argumenta que a mudança constitucional, por vir em forma de PEC, reduziria o espaço das negociações diretas entre sindicatos e empresas, hoje feitas por convenções coletivas.
As entidades acrescentam que o aumento do custo de vida decorrente da medida poderia levar trabalhadores a buscar atividades informais, os chamados bicos, o que anularia o eventual ganho de tempo livre proporcionado pela redução de jornada.
"A imposição legal de redução de jornada sem a correspondente adequação salarial equivale a um choque direto nos custos operacionais e na capacidade produtiva", afirma o documento assinado pelas entidades do setor.
Na conclusão da carta, o setor produtivo pede aos parlamentares responsabilidade técnica e um debate amplo sobre o tema, sem que a tramitação da proposta seja influenciada pelo calendário eleitoral. As entidades defendem que mudanças nas leis trabalhistas ocorram de forma gradual, acompanhando o crescimento real da economia brasileira, sob o argumento de que uma implementação abrupta poderia gerar efeitos contrários aos pretendidos para a população.
