A Prefeitura de Paulo Afonso confirmou a paralisação do transporte escolar que atende estudantes da rede estadual matriculados no Ensino Médio, no turno vespertino. A interrupção afeta as Rotas 01 e 02, responsáveis por levar alunos dos povoados Malhada Grande, Rio do Sal, Riacho, Izídio, Baixa do Boi, Riacho Grande, Poço Fundo e Sem Terra até as unidades estaduais de ensino.
Segundo nota divulgada pela gestão municipal, o Município não recusou o pagamento à empresa responsável pelo serviço. O problema é que a empresa não entregou, dentro do prazo, toda a documentação necessária para liberar o pagamento. Entre as pendências apontadas está o vencimento da certidão de regularidade fiscal federal da empresa.
A prefeitura informou ainda que a nota fiscal do serviço foi enviada fora do prazo definido em contrato, o que impediu a conclusão da conferência e do pagamento dentro do ciclo previsto.
De acordo com o município, a prefeitura só pode efetuar o pagamento depois de conferir se toda a documentação está regular, conforme exige a lei. Por isso, a gestão afirma que não deixou de pagar por vontade própria, e sim porque a empresa não entregou os documentos completos e dentro do prazo — o que caracteriza um impedimento administrativo, e não uma recusa definitiva.
A Prefeitura de Paulo Afonso disse já ter adotado as providências administrativas cabíveis e que aguarda a regularização das pendências pela empresa para liberar o pagamento com a maior brevidade possível, respeitando as exigências legais e contratuais. A gestão lamentou os prejuízos causados aos estudantes e às famílias e reafirmou o compromisso com a continuidade do transporte escolar e com a correta aplicação dos recursos públicos.
