O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou corrigir um erro do próprio tribunal que poderia aumentar a pena do ex-deputado Roberto Jefferson. A confusão estava em um documento oficial que calcula o tempo de prisão a ser cumprido.
O problema é que a papelada do STF listava dois crimes, calúnia e incitação a dano, que o próprio Moraes já havia descartado. O motivo foi a prescrição, ou seja, o prazo para punir esses delitos já tinha passado e eles não podiam mais ser considerados na conta.
Quem percebeu a falha foi o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, responsável por acompanhar a pena de Jefferson. O advogado do ex-deputado também entrou com um pedido no Supremo para que o erro fosse corrigido.
Agora, com a ordem de Moraes, o STF terá que refazer o documento, desta vez da forma correta, e enviá-lo de volta para o Rio. A partir daí, a Justiça fluminense terá 48 horas para emitir o atestado final com o tempo de cadeia que Jefferson ainda precisa cumprir.
A pena atual do ex-deputado é de 7 anos e 7 meses de prisão. Desse total, também será descontado o tempo em que ele ficou em prisão preventiva antes da condenação definitiva.
