O Conjunto Penal de Paulo Afonso (CPPA) é, proporcionalmente, o presídio mais superlotado da Bahia. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do estado (SEAP-BA), a unidade abriga atualmente 937 detentos para uma capacidade real de apenas 306 vagas — um excedente de 631 presos, o que representa 206% acima do limite suportável.
O número coloca Paulo Afonso no topo de um ranking alarmante. De acordo com o relatório da Diretoria de Gestão de Vagas da SEAP, 20 das 28 unidades carcerárias baianas operam acima da capacidade, o que equivale a 71,4% do sistema prisional do estado. O excedente total chega a 7.745 presos espalhados pela Bahia.
A situação não é nova para a unidade de Paulo Afonso. Em inspeção realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o Corregedor-Geral do PJBA já havia apontado que "a unidade exige a adequação da infraestrutura às necessidades básicas, a exemplo do restaurante/refeitório e do módulo de crimes sexuais que se encontram em condição de insalubridade e superlotação."
Entre as unidades com maior número absoluto de excedente estão a Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, com 929 presos a mais do que sua capacidade real de 878 vagas, e o Conjunto Penal de Juazeiro, com excedente de 909 detentos para uma estrutura pensada para 756. Mas é Paulo Afonso que lidera em percentual.
A superlotação gera uma cadeia de consequências graves. Conforme os dados divulgados pela SEAP-BA, a desproporção entre o número de detentos e de policiais penais enfraquece o controle estatal, favorece o aliciamento de presos provisórios — que representam 43% da população prisional baiana — e fortalece lideranças criminosas. Também são efeitos diretos a proliferação de doenças infectocontagiosas, a precarização da infraestrutura e o aumento da violência interna.
Sem espaço físico adequado, torna-se inviável oferecer salas de aula, oficinas de trabalho, cursos profissionalizantes e atendimento psicossocial. O resultado é o agravamento da reincidência criminal: o indivíduo deixa o presídio em condições piores do que quando entrou, alimentando o ciclo da violência.
Na Bahia, a população carcerária passou de cerca de 12 mil internos em 2022 para mais de 18 mil em 2026, representando um crescimento de 50% no período — sem expansão proporcional da infraestrutura. A própria SEAP reconheceu que a superlotação é um "desafio histórico do sistema prisional brasileiro", ratificado por diagnósticos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A crise também gera impasses judiciais. O TJ-BA negou recentemente a transferência de um interno do Conjunto Penal de Vitória da Conquista para Feira de Santana, entendendo que a falta de espaço e a segurança pública se sobrepõem ao direito do apenado de ser aproximado da família. Em outro caso, a Justiça do Rio de Janeiro recusou receber um preso provisório fluminense custodiado em Salvador, alegando falta de vagas no seu próprio sistema — e o detento segue na Cadeia Pública da capital baiana, que opera com 1.320 internos para 826 vagas.
Paralelamente, a gestão prisional baiana está na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apura supostos casos de negligência, falhas na assistência médica e atendimento inadequado a custodiados. O Governo da Bahia, por meio da SEAP, determinou também a criação de uma Comissão Executiva para implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV), em cumprimento à determinação do STF.
Para especialistas, a equação não fecha enquanto não houver política estrutural de reintegração social. "Muitas unidades operam acima da capacidade, gerando celas insalubres, conflitos, tensões, indo de encontro a qualquer proposta de ressocialização." Para a especialista, um sistema prisional precário não afeta apenas quem está preso, mas impacta toda a sociedade.
