A Prefeitura de Paulo Afonso rescindiu o contrato de concessão de uso do Matadouro Municipal firmado com a Associação do Abatedouro Municipal São Francisco de Assis (ASFA) e retomou a posse do imóvel. A decisão foi comunicada em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (29), na qual o município afirma que a medida foi tomada para resguardar a saúde pública e a legalidade.
Segundo a nota, o matadouro estava sob posse e gestão direta da ASFA desde 2004. Como entidade privada com autonomia administrativa e financeira, cabia exclusivamente à associação a responsabilidade técnica, sanitária e operacional do local.
A prefeitura informa que, ao longo dos últimos cinco anos, a associação acumulou mais de 20 notificações por irregularidades ambientais, sanitárias e de bem-estar animal. O descumprimento continuado das normas, de acordo com o município, levou à interdição do abatedouro pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
Ainda conforme a nota, a gestão municipal tentou apoiar a associação antes da rescisão: instituiu comissão técnica, ofereceu consultoria com servidores, intermediou o diálogo com a ADAB e apresentou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar as adequações. Mesmo assim, a própria diretoria da ASFA teria reconhecido formalmente, por maioria absoluta, que não possui capacidade técnica, financeira e estrutural para cumprir as exigências legais e manter as atividades.
Com a rescisão, a prefeitura promoveu a reintegração de posse do imóvel e abriu processo para definir um novo modelo jurídico de operação, que permita a entrada de uma entidade ou empresa qualificada e apta a atender às exigências da ADAB. O município argumenta que não pode assumir dívidas e obrigações de uma entidade privada.
Sobre o abastecimento de carne na cidade, a prefeitura afirma que o ônus da má gestão e das penalidades aplicadas pela fiscalização estadual recai sobre a ASFA e que já trabalha na viabilização de alternativas institucionais para garantir a regularidade do suprimento com segurança alimentar.
A ASFA não divulgou manifestação pública sobre a rescisão até a publicação desta matéria.
