O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi categórico ao reconhecer, neste domingo (2), que descumpriu a legislação eleitoral durante a convenção estadual do PT realizada no sábado (1º), em Salvador. Falando no ato nacional do partido em São Paulo, que o confirmou candidato à reeleição, Lula admitiu que pode ser multado pela Justiça Eleitoral por ter pedido votos na Bahia antes do prazo permitido.
Direcionando a fala ao governador baiano Jerônimo Rodrigues, presente no palco da convenção nacional, Lula declarou: "Eu falei na Bahia, pedi voto para você, eu vou ser multado. Eu não deveria ter pedido, porque só pode pedir depois do dia 15 (de agosto)".
Na convenção em Salvador, Lula havia pedido votos explicitamente para si e para aliados políticos, antecipando o prazo legal que permite esse tipo de pedido somente a partir de 16 de agosto, data definida pelo TSE para o início oficial das campanhas eleitorais. No evento baiano, o presidente pediu a eleição de Jaques Wagner e Rui Costa, que disputarão vagas ao Senado, e para que os eleitores "se lembrem" dele nas urnas.
Pelas normas do TSE, a multa aplicável nesse tipo de caso pode chegar a R$ 25 mil. Semanas antes do episódio, Lula já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada.
O Partido Novo protocolou, na noite de sábado, uma representação no TSE contra Lula, o governador Jerônimo Rodrigues, os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa, além do próprio PT, por suposta propaganda eleitoral antecipada durante a convenção estadual realizada em Salvador. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, com pedido de liminar para retirada dos vídeos do evento das plataformas digitais.
A ação aponta que a convenção foi transmitida ao vivo e permaneceu disponível em canais no YouTube associados a Lula, ao PT, a Jerônimo Rodrigues e à Salvador TV, o que, na avaliação do partido, teria ampliado o alcance do conteúdo para além do público intrapartidário e projetado as falas ao eleitorado em geral.
O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que "não há qualquer margem para dúvida" de que Lula fez pedidos explícitos de voto, e acrescentou que, embora considere as leis eleitorais muito rigorosas, todos devem cumprir as regras estabelecidas.
De acordo com o TSE, a conduta pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada com possibilidade de sanções à candidatura, embora haja divergências quando a prática ocorre dentro de uma convenção, já que o evento tem caráter intrapartidário.
Também no sábado, após a fala de Lula na Bahia, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, repetiu o comportamento de pedido de votos na convenção do Partido Liberal em Santa Catarina. A campanha de Flávio também acionou o TSE em relação às declarações do presidente na Bahia, segundo informações divulgadas pelo Voz da Bahia.
