Três organizações que representam vítimas do desastre da Braskem em Maceió publicaram uma nota de repúdio pedindo que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) retire o "Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) no Caso Braskem", desenvolvido pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), da disputa pelo XIV Prêmio República. O projeto foi indicado como finalista na categoria Direitos Fundamentais do prêmio, promovido pela ANPR. A cerimônia de entrega ocorre nesta quarta-feira, 17 de junho, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió (AEVMM) e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) assinam o documento. A nota foi datada de 15 de junho de 2026 e assinada por Cássio de Araújo Silva, pelo MUVB; Alexandre de Moraes Sampaio, pela AEVMM; e Neirevane Nunes Ferreira de Souza, pelo MAM.
Segundo as entidades, a indicação do PAS não reflete a realidade vivida pelas comunidades atingidas. A homenagem contrasta, segundo a nota, com a realidade enfrentada pelas vítimas do desastre socioambiental provocado pela mineração de sal-gema da Braskem em Maceió, considerado um dos maiores desastres urbanos em curso no Brasil. As organizações afirmam que a força-tarefa do MPF/AL não assegurou a reparação integral das vítimas nem criou mecanismos adequados de participação social nas decisões.
O desastre começou a se tornar visível em março de 2018, quando tremores de terra provocados pela exploração de sal-gema causaram subsidências no solo e destruíram cinco bairros de Maceió: Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e parte do Farol. Segundo informações divulgadas pela fonte original, o evento afetou dramaticamente mais de 60 mil moradores, mais de 6 mil empreendedores, mais de 7 mil estudantes e mais de 15 mil trabalhadores. O crime provocado pela exploração de sal-gema permanece, oito anos após sua eclosão, como um processo ainda em curso de desestruturação social, expulsão de comunidades e disputa por reconhecimento de direitos — e mesmo após a implementação de programas de compensação, persistem entraves que revelam os limites das medidas de reparação adotadas.
Na nota, as entidades argumentam que pedidos de revisão dos acordos firmados no âmbito do caso Braskem foram rejeitados. Criticam também a ausência de uma matriz independente para mensurar os impactos econômicos, sociais e ambientais do desastre, além de questionar os estudos utilizados como base para a implantação do PAS. Outro ponto destacado é a situação das comunidades dos Flexais e de áreas do Bom Parto, cujos moradores continuam reivindicando reconhecimento dos danos sofridos.
"Premiar agentes públicos sem ouvir aqueles que suportam as consequências do desastre representa ignorar o princípio mais elementar da proteção dos direitos humanos: colocar as vítimas no centro das decisões", afirma trecho da nota. O documento cita ainda relatórios, estudos acadêmicos, manifestações de pesquisadores e recomendações da CPI do Senado que investigou o caso Braskem para sustentar os questionamentos à atuação da força-tarefa.
As entidades defendem que a comissão organizadora do XIV Prêmio República promova um debate mais amplo sobre os critérios utilizados para reconhecer ações relacionadas à defesa dos direitos fundamentais — especialmente em casos de grandes desastres socioambientais — e sustentam que nenhuma iniciativa nessa área deve prescindir da escuta direta e efetiva das vítimas.
O MPF-AL, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
