A União dos Municípios da Bahia (UPB) está de olho — e com preocupação — em um projeto de lei que pode mudar profundamente as contas das prefeituras baianas. A entidade emitiu nota nesta segunda-feira (15) manifestando apreensão com a proposta que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal. O reajuste representa um aumento de mais de 275% em relação ao valor atual — e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de uma possível sanção presidencial.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o projeto também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras, assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.
De acordo com o projeto, os recursos para custear o aumento salarial de profissionais vinculados a estados e municípios deverão vir do Fundo Nacional de Saúde (FNS), sem necessidade de complementação pelos entes federativos com recursos próprios. É justamente nesse ponto que a UPB bate o pé: a fonte desses recursos ainda não foi definida.
Em nota, a entidade declarou que "a criação de obrigações permanentes sem a correspondente fonte de custeio amplia a pressão sobre os orçamentos municipais, já fortemente impactados pelo crescimento das despesas obrigatórias". A UPB ressalta que a realidade dos municípios baianos de pequeno porte — que dependem em grande parte de transferências constitucionais — é bem diferente da de cidades de estados com maior capacidade arrecadatória.
Especialistas em contas públicas alertam que a operacionalização dessas transferências ainda deverá ser detalhada e poderá exigir regulamentações complementares caso a proposta seja aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional. Segundo informações divulgadas pela Bahia Notícias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o impacto do projeto pode chegar a R$ 25,9 bilhões para os caixas das prefeituras em todo o Brasil.
O elevado impacto fiscal tem gerado preocupação dentro do Ministério da Fazenda e entre gestores públicos. Na véspera da votação no Senado, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, chegou a se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em tentativa de frear o avanço da proposta.
A UPB deixa claro que não questiona a importância da valorização dos profissionais de saúde. Na nota, a entidade defende que "qualquer iniciativa de valorização profissional seja construída em diálogo com os municípios e acompanhada de mecanismos que garantam segurança jurídica, responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e manutenção dos serviços prestados à população". O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
