O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a maior auditoria já realizada sobre as chamadas emendas Pix e o resultado coloca dois municípios sergipanos no centro das atenções: Neópolis e Ribeirópolis. O relatório, com 57 páginas, foi aprovado por unanimidade pelo plenário do tribunal e aponta falhas graves na aplicação de recursos federais repassados entre 2020 e 2024.
Na amostra de 100 emendas Pix auditadas, a fiscalização encontrou problemas em 82% delas, direcionadas a 61 dos 74 entes — estados e municípios — fiscalizados. O volume de recursos fiscalizado alcançou R$ 198,11 milhões e consolida os resultados de 24 auditorias conduzidas em todo o país sobre emendas executadas entre 2020 e 2024.
Segundo informações divulgadas pelo blog Cláudio Nunes, do portal Infonet, o relatório não listou publicamente todos os municípios auditados, agrupando os dados por região e tipo de irregularidade. Ainda assim, a leitura integral do documento identificou duas citações a cidades sergipanas: Neópolis e Ribeirópolis.
Como as emendas analisadas são de 2020 a 2024, o período abrange as gestões de Rogério Sobral Costa, prefeito de Ribeirópolis, inclusive reeleito, e a gestão de Célio Lemos Bezerra, o Célio de Zequinha, prefeito de Neópolis de 2020 a 2024.
Em Neópolis, o TCU registrou duas categorias de irregularidade. A cidade está incluída nos achados que caracterizam "irregularidades na execução financeira", correspondendo a 13,11% dos achados de auditoria. O município se enquadrou nos achados de maior gravidade: "pagamento de despesas sem comprovação jurídica/fiscal idônea" e "pagamentos de despesas sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado", no valor de R$ 74.123,43. Em todos os casos foi determinada a abertura de processo de tomada de contas especial (TC 004.352/2026-2). Além disso, segundo a fonte original, Neópolis também foi apontada pelo uso da conta corrente da transferência especial como "conta passagem", no valor de cerca de R$ 1 milhão.
Em Ribeirópolis, a irregularidade registrada envolve valor ainda maior. A auditoria apontou a utilização da conta corrente da transferência especial como "conta passagem" no valor de R$ 3,6 milhões. O próprio relatório esclarece que, no caso de Ribeirópolis, o débito total do achado superou o valor-meta fiscalizado para o município naquela transferência.
Os auditores apontam a utilização das contas como "contas de passagem", com movimentação dos recursos para outras contas sem a devida identificação da aplicação final do dinheiro. Somente os casos relacionados ao uso irregular de contas bancárias somam R$ 26,4 milhões em potenciais danos ao erário em toda a auditoria.
Como há indícios de crime, os achados serão encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público e à CGU para eventual instauração de investigações criminais e administrativas. A fiscalização foi realizada por determinação do ministro do STF Flávio Dino, relator das ações que discutem a constitucionalidade e a transparência das emendas parlamentares.
O TCU também identificou vulnerabilidades no módulo de transferências especiais do Transferegov.br. Entre os problemas estão a aceitação de informações genéricas nos planos de trabalho e a possibilidade de alterações sem restrições em objetos, metas e valores após o registro inicial. Como medida corretiva, o plenário determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos promova, no prazo de até 120 dias, ajustes no sistema para impedir alterações posteriores nos planos de trabalho.
O ministro relator João Augusto Ribeiro Nardes concluiu que as fragilidades do Transferegov representam um risco intolerável ao erário e defendeu o envio dos achados ao STF, à Polícia Federal, à CGU e à Procuradoria-Geral da República, segundo o relatório citado pela fonte original. Para o relator, segundo a mesma fonte, "a disfunção da governança não pode servir de escudo para a impunidade".
