A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar um importante projeto para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) logo depois do recesso de Carnaval. A proposta busca reestruturar o Judiciário baiano, criando novas secretarias, unidades estratégicas e cargos comissionados, com o objetivo de modernizar e fortalecer a atuação do Tribunal em todo o estado.
O desembargador José Rotondano, presidente do TJ-BA, defendeu a medida nesta terça-feira (10) e fez questão de esclarecer que o projeto já foi amplamente debatido. Ele contou que conversou com representantes do Executivo e do Legislativo baianos antes mesmo de o projeto ser enviado para a AL-BA.
Projeto não cria, mas transforma cargos existentes
Um ponto que Rotondano fez questão de explicar é que a proposta não está criando cargos totalmente novos. Ele explicou que muitos desses cargos já existiam, estavam previstos na Lei de Naturalização Judiciária, mas nunca foram de fato preenchidos ou utilizados. A ideia, segundo ele, é transformar essas vagas para dar um suporte essencial à estrutura do Poder Judiciário.
“Primeiro, o projeto não está criando cargos. Nós estamos transformando alguns cargos aqui que já estavam pagos e nunca foram preenchidos. Cargos já existentes na Lei de Naturalização Judiciária. Nós estamos transformando esses cargos para dar suporte estrutural ao Poder Judiciário. Antes, foi tudo conversado”, afirmou o presidente do TJ-BA.
Essa reestruturação é vista como uma "transformação" pelo desembargador, visando otimizar os recursos humanos e organizacionais do Tribunal. O projeto de lei, aliás, já tinha sido aprovado em Tribunal Pleno em janeiro, ainda durante a gestão da ex-presidente Cynthia Maria Pina de Resende, mostrando que é uma pauta contínua dentro do Judiciário.
Novidades na estrutura e articulação entre poderes
Entre as principais mudanças que o projeto traz, está a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP). Essa nova secretaria será responsável por planejar, coordenar e acompanhar as políticas estratégicas do Judiciário baiano. É um passo importante para que o TJ-BA possa atuar de forma mais organizada e com metas claras, beneficiando o cidadão.
Rotondano também enfatizou a importância da boa relação e da articulação entre os três poderes no estado: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Ele mesmo se preocupou em ter reuniões com o governador do Estado e com a presidente da AL-BA, Ivana Bastos, para tratar do assunto.
“Eu tive o cuidado de ter uma reunião com o governador do Estado, com a Presidente Ivana, justamente para tratar disso [...] os poderes são harmônicos e independentes entre si, mas isso não quer dizer que nós não conversemos sobre os assuntos comuns. Todos nós estamos unidos e com o mesmo propósito, que é fazer benefício para a sociedade. Cada um dentro da sua área de atuação”, destacou o desembargador.
Essa cooperação é fundamental para que o projeto avance e, no final, traga melhorias concretas para a prestação de serviços judiciais à população da Bahia, garantindo que o Judiciário tenha a estrutura necessária para funcionar de forma eficiente.
