A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP-BA) vai deixar de fornecer refeições às pessoas presas nas carceragens de delegacias da região de Itabuna a partir de 1º de setembro de 2026. A medida atinge unidades da Polícia Civil ligadas à 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (6ª COORPIN/Itabuna).
De acordo com o documento que trata do assunto, as delegacias da região não dispõem de orçamento, estrutura própria nem contrato específico que permita manter o fornecimento regular de comida aos detentos. Diante disso, a Polícia Civil pediu autorização para encaminhar quem for preso em flagrante diretamente ao Conjunto Penal de Itabuna, já antes da audiência de custódia.
A suspensão do fornecimento deve afetar delegacias de 18 municípios sob responsabilidade da 6ª COORPIN: Itabuna, Barro Preto, Itapé, Buerarema, Jussari, São José da Vitória, Camacã, Arataca, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, Coaraci, Almadina, Itapitanga, Ibicaraí, Floresta Azul, Santa Cruz da Vitória e Itajuípe.
Uma juíza determinou prazo de cinco dias para que os responsáveis pela Polícia Civil e pela SEAP apresentem quais providências de ordem administrativa, financeira e operacional serão colocadas em prática para assegurar a alimentação dos presos e manter a regularidade das prisões na área da 6ª COORPIN.
Em nota, a SEAP afirmou que não é responsabilidade do órgão custear a alimentação de pessoas custodiadas em carceragens e delegacias da Polícia Civil, atribuindo essa função à Secretaria da Segurança Pública (SSP) ou à própria Polícia Civil. A pasta destacou que seus recursos orçamentários são voltados às atribuições próprias da secretaria, principalmente à manutenção das unidades do sistema prisional.
De acordo com a nota, usar esse orçamento para cobrir despesas de outro órgão pode comprometer recursos essenciais ao sistema penitenciário. A SEAP afirmou ainda que a decisão não representa interrupção do direito à alimentação dos custodiados, mas uma reorganização das responsabilidades administrativas entre os órgãos envolvidos, e disse permanecer à disposição para diálogo institucional.
