O combate à violência contra a mulher na Bahia ganhará um aliado tecnológico nas próximas semanas. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou, nesta terça-feira (6), o lançamento de uma ferramenta digital que permitirá às vítimas solicitarem medidas protetivas de urgência diretamente pelo aparelho celular.
O anúncio foi realizado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rotondano, durante um encontro com jornalistas na sede do Judiciário, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A nova tecnologia, que funciona através de um "robô" de atendimento automatizado, está em fase final de testes e tem previsão de lançamento para o mês de março.
A implementação da ferramenta responde a um cenário estatístico preocupante no estado. Segundo Rotondano, o enfrentamento à violência de gênero é uma prioridade central de sua gestão.
"As estatísticas nossas são as piores possíveis. Falo nossas, não do tribunal, mas do estado da Bahia e do Brasil, de um modo geral", declarou o desembargador.
O presidente do TJ-BA citou dados alarmantes provenientes do Ministério Público, indicando que, de cada dez denúncias recebidas, pelo menos sete estão relacionadas à violência doméstica, estupro ou crimes contra crianças e adolescentes. "É uma inovação fantástica. Precisamos do apoio de todos — imprensa, Executivo, Legislativo e Judiciário — para efetivamente combater isso", reforçou.
Além da pauta social, Rotondano detalhou os planos para a reestruturação administrativa do Tribunal. Citando sua experiência como conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual descreveu como "uma grande escola", o desembargador pretende importar boas práticas de outros tribunais do país para elevar o patamar do TJ-BA.
O magistrado reconheceu que o tribunal baiano ainda opera com uma estrutura de médio porte e necessita de avanços para se equiparar a cortes como as de Minas Gerais e Paraná. Entre as mudanças imediatas, está a adequação à Lei de Licitações.
Foi identificado que o mesmo setor responsável por licitar também realizava as contratações, prática vedada pela legislação. Um projeto de lei já foi enviado à Assembleia Legislativa para desmembrar essas funções, garantindo maior transparência e legalidade.
Outra novidade anunciada é a criação de um órgão técnico de apoio à presidência. O objetivo é qualificar as informações jurídicas para a defesa institucional do Tribunal, que hoje depende exclusivamente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A medida visa oferecer subsídios mais profundos e análises adequadas para os processos que envolvem a Corte.
No âmbito financeiro, a gestão aposta na criação de uma central de arrecadação de custas. O foco é recuperar valores que deixaram de ser recolhidos, mesmo após sentenças judiciais.
O presidente revelou que existem cerca de 80 mil processos "esquecidos na prateleira" com custas remanescentes. A recuperação desses ativos é considerada vital, pois a verba é destinada diretamente à infraestrutura do judiciário, incluindo a construção de fóruns e a compra de equipamentos.
Apesar do curto mandato de dois anos — que o desembargador descreve como um desafio cronológico para planejar e executar — a expectativa é que as primeiras entregas, incluindo o robô de atendimento às mulheres, ocorram ainda neste primeiro semestre.
