A "taxa das blusinhas", cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, pode voltar a valer já a partir de 9 de setembro. Isso porque a Medida Provisória que garante a isenção, em vigor desde maio, não avançou no Congresso Nacional e corre risco de perder a validade.
A MP 1.357/2026 foi publicada em 12 de maio e deu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, autorização para zerar a alíquota do imposto sobre remessas internacionais de menor valor. A vigência da medida foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas tem prazo final em 8 de setembro. Sem aprovação do Congresso ou edição de outra norma que mantenha a desoneração, a cobrança de 20% volta a valer no dia seguinte.
Até agora, a comissão mista responsável por analisar a MP e emitir parecer não foi instalada. O calendário eleitoral também deve reduzir o ritmo de trabalho no Legislativo nas próximas semanas. Alcolumbre reservou apenas dois períodos de esforço concentrado no Senado para pautar votações: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu que o prazo está apertado para a votação. Segundo ela, seria necessário acordar um regime de urgência para viabilizar a análise da matéria a tempo.
Mesmo que a isenção federal seja mantida, o consumidor continua pagando o ICMS sobre as compras internacionais, imposto estadual com alíquota que varia entre 17% e 20% conforme o estado. Ou seja, o fim da taxa das blusinhas nunca livrou totalmente as compras de fora do país de tributação.
O impasse no Congresso divide opiniões. Setores ligados ao comércio eletrônico e à tecnologia defendem a manutenção da isenção como forma de estimular o consumo, enquanto entidades ligadas aos trabalhadores do varejo nacional criticam a medida, alegando risco à indústria e ao emprego no país.
