O Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Irecê com a empresa LEEC Entretenimento, Construções e Serviços Eireli. A apuração também busca verificar se houve fraude no processo licitatório que resultou na contratação.
O caso está sob responsabilidade da 6ª Promotoria de Justiça de Irecê, na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, conduzida pela promotora Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira. São investigados o Município de Irecê, o ex-prefeito Elmo Vaz e a empresa LEEC.
O contrato teve origem no Pregão Eletrônico nº 004/2022 e envolvia a cessão de mão de obra de motoristas, auxiliares de serviços gerais e vigias para atuar na Secretaria Municipal de Educação. Segundo o MPBA, o ajuste foi assinado em abril de 2022, com valor total estimado em R$ 6.197.532, e vigência prevista até abril de 2023.
De acordo com a apuração do Ministério Público, o contrato passou por 12 aditivos ao longo do tempo. Documentos do Diário Oficial de Irecê confirmam a existência do contrato, sua origem no mesmo pregão e ao menos dois desses reajustes: um de 6,34%, no valor de R$ 413.632,49, e outro de 11,90%, equivalente a R$ 825.598,70. Já os reajustes de 7,23% e 8,5%, citados pelo MPBA, além do valor final que teria ultrapassado R$ 9 milhões, não foram confirmados de forma independente nos registros oficiais consultados até o momento.
Um documento mais recente do Diário Oficial do município, publicado em maio de 2026, trata de uma errata sobre o décimo segundo termo aditivo do mesmo contrato, prorrogando a vigência por mais 90 dias a partir de 11 de abril. O registro reforça a sequência de aditivos mencionada pelo MPBA, mas não detalha todos os valores envolvidos em cada um deles.
O MPBA informou que a instauração do inquérito civil não representa, por si só, conclusão sobre a existência de irregularidades ou sobre a responsabilidade dos investigados. O procedimento deve reunir informações e documentos para verificar os fatos apontados. Interessados podem apresentar recurso contra a abertura da investigação em até cinco dias, dirigido ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia.
Este é um caso em apuração. Novas informações serão atualizadas conforme o andamento do inquérito.
