O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou, na segunda-feira (9), um projeto de lei com diretrizes para prevenir e enfrentar o abandono afetivo e social de pessoas idosas na Bahia. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do estado, segundo o Bahia Notícias.
O texto propõe acrescentar um artigo à Lei Estadual nº 12.925/2013, que institui a Política Estadual da Pessoa Idosa. Entre as oito diretrizes previstas estão ações educativas voltadas às famílias sobre cuidado, respeito e convivência, além do fortalecimento dos vínculos comunitários.
A proposta também trata da identificação precoce de situações de isolamento, negligência, desamparo e rompimento de vínculos. Para isso, prevê a integração entre serviços de saúde, assistência social e entidades de atendimento, assim como a orientação de familiares e responsáveis sobre seus deveres de assistência e proteção.
Para pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência, o projeto incentiva atividades de convivência, integração entre gerações e participação comunitária. Também prevê a divulgação de canais oficiais de denúncia e de mecanismos de proteção previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
O texto estabelece prioridade para pessoas em vulnerabilidade social, sem vínculos familiares ou com relações fragilizadas. Define ainda como situações de risco de abandono circunstâncias de isolamento, desamparo, negligência ou fragilização dos vínculos de cuidado que possam comprometer a saúde ou o bem-estar da pessoa idosa.
A proposta ressalva que a ausência de visitas, ligações ou participação em datas comemorativas não caracteriza, por si só, abandono juridicamente punível. Também prevê o respeito à autonomia da pessoa idosa, inclusive à vontade livremente manifestada de não manter contato com familiares ou terceiros.
