Salvador avalia transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional. Segundo o Bahia Notícias, a mudança já era discutida na capital baiana antes da aprovação da proposta.
A possibilidade também é debatida na Câmara Municipal, onde há propostas em diferentes estágios de tramitação para viabilizar a transformação, de acordo com o veículo. A mudança na corporação de Salvador ainda não está definida.
A PEC 18/2025 foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Segundo a Agência Senado, o texto permite a criação de polícias municipais, sujeitas a critérios de formação, capacidade financeira e fiscalização. Após a aprovação, a emenda seguiria para promulgação.
O Bahia Notícias informa que a proposta permite transformar guardas existentes ou criar corporações civis organizadas em carreira. A atuação prevista é voltada ao policiamento ostensivo e comunitário, sem atribuição para investigações criminais.
Ainda segundo a publicação, a implementação depende de regulamentação e de exigências como formação dos agentes, criação de ouvidorias independentes e mecanismos de fiscalização. A PEC não estabelece repasses federais obrigatórios específicos para as novas corporações, e os municípios precisarão demonstrar capacidade de mantê-las com recursos próprios.
A discussão ganhou força após o Supremo Tribunal Federal reconhecer, em 2025, a possibilidade de as guardas municipais atuarem no policiamento urbano. Em abril de 2026, conforme o Bahia Notícias, o STF proibiu o uso da denominação Polícia Municipal por essas corporações, diante da ausência de previsão constitucional.
