O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na quinta-feira (24/9) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva. A decisão determina o retorno da categoria às atividades a partir desta sexta-feira (25/9).
A paralisação começou em 10 de setembro, depois que empresa e trabalhadores não chegaram a um acordo nas negociações. Um dia depois, em 11 de setembro, a direção da estatal entrou com pedido de dissídio coletivo de greve no TST. A greve durou 15 dias e afetou serviços de entrega em diferentes regiões do país.
O julgamento foi registrado sob o número DCG-1000919-39.2026.5.00.0000. Por maioria, os ministros entenderam que os argumentos apresentados pela empresa não foram suficientes para caracterizar abuso no movimento. A relatora do caso, desembargadora convocada Maria de Nazaré Rocha, avaliou que houve negociação real antes da paralisação, com troca de propostas acompanhada pela Vice-Presidência do TST em procedimento de mediação.
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, comentou o caso durante o julgamento: "Como reconhecer abusividade nesse caso? Primeiro, a dimensão territorial do país. Segundo, que o número de agências do país é um número enorme".
A decisão também definiu que não haverá desconto dos dias parados, que serão compensados por meio de mutirões de trabalho, inclusive aos fins de semana, para reduzir o volume de correspondências e encomendas acumuladas durante a greve. O plano de saúde da categoria foi mantido, mas o TST arbitrou uma mudança pedida pela empresa para cortar gastos: os Correios deixam de ser mantenedores do plano, assumindo menos riscos, até que um modelo alternativo seja definido. Até lá, valem as regras atuais.
Os trabalhadores terão reajuste salarial de 4,09%, referente ao INPC, com efeito retroativo a 1º de agosto. Benefícios ligados ao salário, como vale-refeição e bolsa-creche, também serão reajustados no mesmo percentual.
Durante o período de greve, o TST havia determinado que os Correios mantivessem 80% do efetivo em operação, por considerar o serviço essencial.
Após o julgamento, trabalhadores de Brasília se reuniram em assembleia e decidiram, por ampla maioria, encerrar a greve e retomar o trabalho a partir desta sexta-feira. Em São Paulo, a categoria também aprovou o fim do movimento e foi orientada a voltar às atividades a partir das 22h de quinta-feira. Com o retorno da equipe, os Correios iniciam a reorganização do fluxo de encomendas e correspondências que ficaram represadas durante os 15 dias de paralisação.
