A 9ª Vara do Trabalho de Salvador determinou, em liminar, a suspensão nacional do programa Passe para Motoristas, da Uber. A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e, segundo o BNews, assinada na noite de segunda-feira (9) pelo juiz Luciano Dórea Martinez Carreiro.
Após ser intimada pessoalmente, a empresa terá 48 horas para suspender novas adesões, renovações, ativações e expansões do programa para motoristas e motociclistas. No mesmo prazo, deverá retirar publicidade que associe o Passe à previsibilidade de ganhos ou sugira garantia de faturamento.
Quem tiver um Passe ativo e integralmente pago manterá a taxa de serviço zero até o fim da vigência contratada, sem cobrança adicional por corrida. Segundo o Bahia Notícias, condutores com débitos pendentes não terão novas cobranças decorrentes da continuidade do programa suspenso.
O Passe substitui a taxa percentual cobrada por viagem por um valor fixo antecipado, referente a um período ou a uma faixa de ganhos. Nas cidades onde o modelo foi ativado, a assinatura era acionada após a primeira corrida. Se o trabalhador fizesse poucas viagens durante a validade, o valor pago não seria devolvido. Feira de Santana e Vitória da Conquista estavam entre as cidades baianas onde o programa era testado, informou o BNews.
Na ação, o MPT alegou que a cobrança transferia os riscos do negócio aos trabalhadores, sem garantia de corridas suficientes para cobrir o custo. O órgão também contestou a publicidade sobre previsibilidade de ganhos.
A Uber defendeu o modelo como forma de remuneração por seu serviço de tecnologia e afirmou que ele dava previsibilidade de custos e vantagens a quem trabalha muitas horas. A empresa também questionou a competência da Justiça do Trabalho e pediu a suspensão do processo até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da questão do vínculo de emprego entre plataformas e motoristas.
O juiz rejeitou o pedido de suspensão e entendeu que a análise das condições de trabalho não exige o reconhecimento de vínculo formal. Segundo o BNews, a decisão prevê multa de R$ 100 mil por dia para cada obrigação descumprida e negou, neste momento, o pedido de reembolso imediato de taxas.
Em nota ao Bahia Notícias, a Uber afirmou que ainda não havia sido notificada e que, caso o teor divulgado fosse confirmado, adotaria medidas judiciais para contestar a decisão.
